Tebet abre debate sobre emenda que regulamentou edição de MPs



Ao abrir, nesta quarta-feira (7), debate promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro e pela advocacia-geral do Senado sobre a emenda constitucional que regulamenta a edição de medidas provisórias, o presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou que o texto da emenda é bom, "o que já se provou na votação de duas medidas provisórias apreciadas dentro desse novo quadro". O senador ressaltou, entretanto, que a sociedade atual experimenta um ritmo extremamente rápido de evolução e de mudanças, razão pela qual "é importante estar atento à necessidade de aprimoramentos".

Ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, que é também ministro do Supremo Tribunal Federal, e do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, Tebet destacou a importância da emenda recém-promulgada pelo Congresso Nacional e a oportunidade do debate entre especialistas para ampliar o entendimento e a interpretação sobre a aplicação da nova norma.

07/11/2001

Agência Senado


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