Tebet anuncia que chegarão quatro medidas provisórias
O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou nesta quarta-feira (13) que amanhã a Casa recebe oficialmente quatro medidas provisórias (MPs) para serem submetidas à deliberação dos senadores. As MPs serão lidas nesta quinta-feira (14) e constarão da Ordem do Dia da próxima terça-feira (19). Caso não haja deliberação sobre as quatro MPs, elas passarão a obstruir a pauta de votações. Tebet também anunciou que serão votados na próxima semana os pedidos de autorização para empréstimos que foram objeto de requerimento de urgência na sessão desta quarta-feira.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão em pauta nesta quinta-feira (14). A que cria compensação financeira, com receita do Imposto de Importação, aos estados que tiverem saldo positivo na sua balança com o exterior, terá a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A que estende a aplicação do salário-educação à educação infantil pública tem sua primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Na Ordem do Dia há ainda 13 autorizações para funcionamento de rádios comunitárias; três outorgas de permissão; e uma outorga de concessão para o funcionamento de rádios.
13/11/2002
Agência Senado
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