Ramez Tebet condena "festival" de medidas provisórias
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), condenou, durante reunião do colegiado nesta terça-feira (6), "o festival" de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo que estão inundando o Congresso Nacional e impedindo, conforme observou, que a Casa execute a sua principal missão constitucional: a de legislar.
- É necessário que o Senado faça alguma coisa e tenha uma ação concreta para que possa voltar a examinar e votar projetos de lei considerados prioritários - salientou Ramez Tebet.
Para ele, o Legislativo vem se transformando "em mera figura de carimbo e peça de homologação do Executivo", fato que, a seu ver, atinge a própria soberania do Congresso Nacional. Ramez Tebet acredita que 80% a 90% das medidas provisórias são desnecessárias e poderiam, muito bem, ser enviadas ao Congresso Nacional na forma de projetos de lei. Com isso, observou, se evitaria o constante trancamento de pauta do Plenário e das comissões permanentes.
06/04/2004
Agência Senado
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