Tebet apela para que governo reduza número de medidas provisórias
O excessivo número de medidas provisórias (MP) que vêm sendo editadas pelo Executivo têm atrapalhado o andamento dos trabalhos do Legislativo. A observação foi feita pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), para quem o componente mais grave desse quadro é o fato de muitas dessas medidas não preencherem os requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição. Em seu discurso na sessão desta quarta-feira (7), ele pediu ao Executivo que evite encaminhar MP ao Congresso que não sejam extremamente necessárias.
Ramez Tebet informou que o governo tem editado uma média de cinco medidas provisórias por mês e a prática, frisou, acaba por sobrecarregar as pautas de deliberação das duas Casas Legislativas que não podem votar outras matérias enquanto não apreciarem as referidas medidas. Para ele, a culpa por essa situação não é apenas do Executivo, mas também dos membros do Legislativo que aceitam as MP, sem analisar se estas se referem a assuntos realmente urgentes e relevantes.
- Nestes momentos o Legislativo perde força. Nós estamos inteiramente na dependência do Executivo e isso enfraquece a instituição [ o Congresso] e o próprio regime democrático. A gravidade da situação é ainda maior porque estamos em ano eleitoral e sabemos que nossos trabalhos só acontecerão até o mês de junho e, cada um de nós, até por uma questão de sobrevivência e em prol do exercício da democracia, estará envolvido no processo eleitoral - afirmou Ramez Tebet.
Para o parlamentar, o governo, a sociedade e o Legislativo devem estar alertas para o risco de matérias importantes em tramitação no Senado, como a reforma do Judiciário, aprovada na última terça-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a chamada Lei de Falências, de que é relator, e ainda a chamada PEC paralela da Previdência - na pauta da Câmara - não serem aprovadas este ano por causa dos constantes trancamentos das deliberações de Plenário.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou as preocupações de Tebet, lembrando que o hábito das medidas provisórias é tão forte que, até o momento, a questão do salário mínimo, cujo reajuste é em maio, não foi debatida pelo Congresso, pois os parlamentares aguardam o envio da MP do Executivo definindo o tema. Ele é favorável a que o tema seja tratada por projeto de lei.
07/04/2004
Agência Senado
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