Tebet apela por aprovação de relatório da CPI dos Correios
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) apelou da tribuna, nesta quarta-feira (5), para que os partidos no Congresso façam um esforço a fim de superar divergências e, assim, garantir a aprovação do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Correios. Segundo ele, chega a ser inacreditável que, depois de longos meses de trabalho e de tantos fatos investigados, surja a ameaça de finalização das atividades sem um relatório, por falta de entendimento entre as forças políticas.
- Os partidos precisam ter um momento de grandeza, no qual as questões partidárias sejam deixadas de lado - cobrou.
Na avaliação de Tebet, aprovar o relatório é uma satisfação que precisa ser dada à sociedade, que, como avaliou, encontra-se estarrecida diante dos fatos investigados. Salientou ainda o senador que, sem o apoio da população, não há partidos fortes, e que o Congresso precisa sair desse embate engrandecido.
Tebet também criticou a visão de que os relatórios das CPIs representam uma condenação das pessoas investigadas ou indiciadas. Essas comissões, como destacou, não julgam. A função das CPIs, como informou, seria investigar as denúncias e indícios, contando para tanto com poderes amplos, maiores do que os oferecidos ao Ministério Público - ao qual incumbe a tarefa de aprofundar investigações e, finalmente, de oferecer a denúncia à Justiça.
O senador lembrou, nesse ponto, um projeto de lei de sua autoria, já aprovado no Senado, que garante prioridade para as investigações originadas de CPIs, por parte do Ministério Público. Com emendas do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), haveria ressalva na prioridade apenas para os habeas corpus, os habeas data e os mandados de segurança. Segundo ele, o projeto pode garantir resultados mais eficazes às investigações da CPI dos Correios.
Tebet aproveitou para manifestar votos de pesar ao senador Arthur Virgílio (PMDB-AM) pelo falecimento de sua mãe. O senador mato-grossense recebeu ainda homenagem de vários colegas por ter sido agraciado nesta semana, pela Câmara Legislativa do DF, com o título de Cidadão Brasiliense.05/04/2006
Agência Senado
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