TEBET DEFENDE USO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES ESCOLARES
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), deverá examinar brevemente, em caráter terminativo, projeto que permite ao trabalhador a utilização do FGTS para pagamento de anuidades do ensino médio e do superior. O parecer do relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), é favorável à matéria. A proposta, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MT), prevê que as parcelas de anuidade escolar do trabalhador, sua esposa e filhos, matriculados em instituições privadas de nível médio ou superior, poderão ser pagas com recursos provenientes do FGTS. Tebet destaca na justificação do projeto que o objetivo é assegurar ao trabalhador e sua família condições de permanência em colégio ou universidade privada, para concluírem o curso. O senador argumenta que aqueles que demonstrarem capacidade para ter acesso a escolas de ensino médio e aos níveis mais elevados do ensino (por terem sido aprovados em processo seletivo) merecem o apoio da sociedade.Outro ponto destacado por Tebet é o caráter corretivo do projeto. Ele lembra que as classes mais privilegiadas podem manter seus filhos nas melhores escolas particulares e em "caríssimos cursinhos", e por isso eles conseguem ocupar a maioria das vagas das universidades públicas, que são gratuitas e possuem melhor qualidade de ensino.Enquanto isso, prossegue o senador, os filhos dos trabalhadores e eles próprios são obrigados a estudar em escolas públicas de nível médio, a maiorias delas transmitindo um ensino de "péssima qualidade", o que dificulta seu ingresso em universidades públicas. "Essa proposição visa, também, corrigir, em parte, esse ponto de estrangulamento do sistema educacional brasileiro", afirma Tebet.
06/10/1998
Agência Senado
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