Tebet pede alíquota zero para produção de sêmen e embriões na atividade pecuária
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) pediu a garantia de alíquota zero para a produção de sêmen e embriões na atividade pecuária, durante a discussão do projeto de conversão à medida provisória (MP) que trata do aumento de alíquotas das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio Público (Pasep).
Segundo o senador, o dispositivo do projeto que garante a isenção pretendida não inclui essa reivindicação dos pecuaristas, delegando tal decisão ao Executivo, conforme o texto apresentado em Plenário.
Tebet lembrou que os investimentos em pesquisa e tecnologia agropecuária levaram o país a alcançar alto nível de qualidade em seus produtos, que representam hoje parcela considerável da balança comercial. O senador propôs que o artigo 8º da medida, que permite ao Executivo decidir sobre a isenção, seja deslocado para o artigo 44, que garante a isenção a insumos para a produção agrícola.
28/04/2004
Agência Senado
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