TEBET PREVÊ MUDANÇAS PARA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 99
O relator-geral do Orçamento da União para 1999, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que a Comissão Mista de Orçamento poderá adotar novos critérios para que a matéria seja aprovada rapidamente pelo Congresso. A proposta de Orçamento deverá ser aprovada até o dia 15 de dezembro, segundo Tebet, que apresentará sugestões para apressar a tramitação da matéria.Para o senador, o Orçamento de 1999 terá "características singulares", próprias do momento de dificuldades econômicas que estão ocorrendo no mercado internacional e, particularmente, no Brasil. Por esse motivo, não será um orçamento como os de anos anteriores. Tebet disse que poderão ocorrer algumas modificações nos prazos de apreciação, apresentação de emendas e aprovação do orçamento, para que a matéria possa ser votada em tempo hábil no Legislativo.Além das dificuldades econômicas mundiais e do corte de despesas que o governo deverá promover, o orçamento sofre ainda influência de um ano atípico, de eleições gerais, que provocaram a ausência da maioria dos parlamentares do Congresso, atuando em campanhas nos seus estados.Atualmente, cada parlamentar pode apresentar um total de R$ 1,5 milhão de recursos em emendas individuais. Quanto às emendas coletivas, podem ser apresentadas 10 por bancada. Tebet defende a apresentação de emendas individuais, mas acha que o critério atual de R$ 1,5 milhão poderá não ter espaço no Orçamento de 1999 e sofrer um ajuste.- Tudo pode acontecer, depende das decisões que serão tomadas pela comissão e dos próximos acontecimentos na economia internacional e na do país. As emendas são importantes, mas não se deve olhar o orçamento só pelo aspecto das emendas, pois o orçamento vem do Executivo e este não permite aumento de receita nem de despesas que não estejam previstas. A emenda é mais uma determinação de prioridades na aplicação dos recursos - disse.Apesar de admitir cortes no orçamento, Ramez Tebet disse que vai defender, pessoalmente, como relator, prioridade para a aplicação de recursos na área social, principalmente nos setores de saúde e educação.- Deveremos analisar o orçamento sempre pensando nos interesses do país, mas acho que a área social deve ser preservada dos cortes - afirmou.O senador enfatizou que "os acontecimentos estão obrigando o país a tomar medidas drásticas e os parlamentares deverão ser sensíveis a esse fato logo que iniciarem os debates sobre o orçamento do próximo ano". Lembrou ainda que o governo foi obrigado a anunciar cortes severos e elevar a taxa de juros. Para citar um exemplo, o senador disse que o governo decidiu cortar R$ 5 milhões que seriam aplicados em custeio e investimentos ainda no orçamento deste ano, que está sendo executado.
29/09/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gleisi quer mudanças no processo de aprovação do Orçamento da União
PROJETO DE TEBET PREVÊ USO DO FGTS PARA PAGAR MENSALIDADE ESCOLAR
Para Tebet, haverá atraso na aprovação da CPMF
Tebet comunica decisão da Câmara de anular aprovação do 13º para ex-congressistas
Tebet critica manobra para retardar aprovação da reforma tributária
Tebet pede pressa na aprovação de empréstimo para projeto no Pantanal