Teotônio critica reforma tributária e diz que medida pode acirrar desigualdades sociais
Ao declarar sua insatisfação e preocupação com a proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo governo e que tramita na Câmara, o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) disse nesta sexta-feira (25) que a iniciativa, se aprovada da maneira como está, irá marcar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como aquele que -cristalizou e institucionalizou o fosso entre o Brasil produtor e rico e o Brasil consumidor e pobre-. Em sua opinião, a carga tributária, que hoje beira 37% do Produto Interno Bruto (PIB), pode chegar a 40%, se a reforma for aprovada.
- O governo perde uma chance histórica de transformar a reforma tributária em instrumento de desenvolvimento nacional e correção das graves desigualdades regionais . O presidente não merece esse castigo, mas se ele aceita em sua biografia a mancha dessa vergonha, o Nordeste repele essa discriminação e condena esse estigma - afirmou o senador.
Entre as principais críticas de Teotônio ao texto está o fato de apenas duas regras propostas terem vigência imediata: a que eleva a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) no próximo ano de 0,08% para 0,38% e a que veda a concessão de novos incentivos fiscais pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sobre a CPMF, ele lembrou que foi o próprio partido do governo, o PT, que solicitou, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a redução da contribuição.
- Nada muda em relação ao local de cobrança do ICMS federalizado: rejeitou-se o princípio do destino, e a cobrança continua sendo repartida com um a dois terços cabendo ao estado de origem - enfatizou Teotônio, realçando como grave deficiência da reforma a federalização do ICMS, que segundo ele, acaba com a possibilidade de os estados concederem quaisquer subsídios e incentivos fiscais para a atração de novas empresas.
Para o senador, o governo irá -manter intocada a perversidade- do quadro atual em que o Sul e o Sudeste retêm 50,4% dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal em todo o país e o Nordeste fica com apenas 9,6%. Neste aspecto, ressaltou, a situação de desigualdade poderá piorar, porque o governo não cria, na reforma, nenhum mecanismo ou política suficiente para fomentar o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas.
Sua esperança, disse ele, é que o Senado faça as alterações necessárias para evitar o que chamou de -abismo entre o Brasil rico e o Brasil que não come, que não tem serviços, que não tem cidadania-.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) se solidarizou com a posição de Teotônio, observando que a reforma tributária encaminhada pelo governo não ataca, em sua opinião, os principais problemas que o setor tributário do país enfrenta. Ele disse confiar em alterações, a serem feitas pelos senadores, na proposta original, de maneira a realizar uma reforma tributária mais justa. Também o senador Mão Santa (PMDB-PI), em aparte, elogiou o pronunciamento de Teotônio Vilela.
25/07/2003
Agência Senado
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