Teotônio quer corrigir limites para empréstimos a municípios
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) apresentou projeto de resolução que permite aos municípios converterem para reais os valores em dólares norte-americanos estabelecidos para empréstimos tomados no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). O parlamentar justificou seu projeto com a "nova realidade existente na presente conjuntura em que se encontra o mercado financeiro e cambial, notadamente em relação à taxa cambial a ser aplicada".
De acordo com a justificação do representante alagoano, a taxa de câmbio a ser utilizada para estabelecer o limite de crédito para contratos no âmbito do PNAFM será a do dia anterior à assinatura do respectivo contrato. Os contratos são feitos com a Caixa Econômica Federal, co-executora do Programa. O projeto de Teotônio aguarda ainda sua distribuição às comissões do Senado, para então serem designados seus relatores.
O PNAFM conta com recursos de US$ 300 milhões captados pelo governo federal junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os limites de crédito para os projetos variam de acordo com a população do município e o estado no qual está localizado.
Os limites dos projetos simplificados variam de US$ 94 mil (cerca de R$ 297 mil, ao câmbio desta quinta-feira (22), mas pouco mais de R$ 200 mil, na equivalência apontada no anexo da resolução sobre o PNAFM, aprovada em setembro de 2001), para municípios com até 5 mil habitantes em qualquer estado, a US$ 341 mil (R$ 1,08 milhão, em valores atuais, contra R$ 723,4 mil, previstos no anexo), para municípios com mais de 150 mil habitantes nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Já os limites para os projetos ampliados vão de US$ 850 mil (R$ 2,69 milhões, ao câmbio mais recente, contra R$ 1,8 milhão no anexo), para municípios com população entre 50 mil e 70 mil pessoas, a US$ 16,66 milhões (R$ 52,75 milhões ao câmbio mais recente, ou R$ 35,33 milhões em setembro do ano passado), para o município de São Paulo e o município do Rio de Janeiro.
22/08/2002
Agência Senado
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