Tião Viana lembra que Maurício Corrêa já apresentou PEC que incluía controle externo do Judiciário
O senador Tião Viana (PT-AC) disse ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, que estranhava a posição dele contrária ao controle externo do Judiciário porque ele próprio, quando era senador, havia apresentado, em 1991, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/91, que instituía um mecanismo de controle semelhante ao proposto agora, inclusive com a participação de advogados indicados pela OAB e membros do Ministério Público. O presidente do STF respondeu que mudou de opinião, porque evoluiu: "o homem que não muda, não acompanha o tempo", disse Corrêa.
O ministro acrescentou que considera "indébita e incabível" a interferência no Poder Judiciário que está incluída na atual proposta de reforma. Tião Viana, por sua vez, disse que nos Estados Unidos a magistratura federal sofre controle do Senado, que pode inclusive abrir processo de impeachment contra juízes, sem que isso seja classificado como interferência de um poder em outro. Maurício Corrêa respondeu: "Que se importe então todo o sistema norte-americano, a estrutura, a organização, e não apenas um aspecto", disse.
Maurício Corrêa acrescentou que a determinação da perda de mandato de um juiz por ato de um conselho formado por gente que nem é do Judiciário é inaceitável.
- Não podem interferir no meu Poder. Aceito até a criação do conselho, mas a decisão de retirar o mandato de um juiz pode ser tomada apenas por juízes de instância superior, não por pessoas indicadas pelo Legislativo ou pela OAB - disse.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a reforma do Judiciário assim como a reforma política, "porque não é possível que, a cada dois anos, sejamos obrigados a ouvir novas denúncias sobre dinheiro fraudulento em campanhas eleitorais", disse. Valadares também defendeu a súmula vinculante, para que se acabe com os excessos de recursos. "Nós, do Congresso, também temos nossa culpa, porque há 12 anos discutimos a reforma do Judiciário e não a votamos até agora; mas estamos perto", avisou.
Para Maurício Corrêa, a súmula vinculante não vai resolver o problema da lentidão do Judiciário, mas vai ajudar muito. "Vai criar uma cultura de respeito ao ato normativo com força de lei, a administração pública também terá que obedecer, os recursos serão reduzidos", disse. Mas o ministro garantiu que só mesmo o aperfeiçoamento processualístico, a simplificação, irá tornar mais ágil a Justiça. "O ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, me tem enviado alguns esboços muito positivos", disse.
18/02/2004
Agência Senado
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