Tião Viana: não aprovação da CPMF representará prejuízo mensal de R$ 4 bilhões aos cofres públicos
Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (11), o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), frisou que a não aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro representará um prejuízo mensal de R$ 4 bilhões aos cofres públicos a partir de janeiro.
Ele disse não acreditar na possibilidade de o governo adiar a votação da matéria para o próximo ano em virtude da possível falta de apoio para a aprovação.
- O líder Romero Jucá disse que a determinação da bancada é que venha para votação amanhã, perca ou ganhe o governo. A desistência da CPMF significa, na prática, o fim da contribuição, porque sua sobrevida legal vai até o dia 31 de dezembro. Ao apresentar uma outra emenda, o governo terá que incorrer num prazo de pelo menos 90 dias - disse.
Se a proposta não for votada até o dia 31 de dezembro, quando termina a vigência da contribuição, a arrecadação da CPMF para o ano de 2008, prevista em R$ 40 bilhões, ficará comprometida. Nesse caso, por se tratar de um novo tributo, a cobrança só poderá passar a ser feita 90 dias após a aprovação da proposição. Em caso de derrota do governo na votação, uma nova PEC só poderá ser enviada ao Congresso após o início da próxima sessão legislativa, em fevereiro.
O presidente interino voltou a frisar que a Presidência abrirá o processo de apreciação da PEC 89/2007 ainda nesta terça, mas que o adiamento da votação pode ser regimentalmente requerido.O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que a discussão e o encaminhamento sejam concluídos nessa terça, mas que a votação da matéria se dê apenas nessa quarta-feira (12). Segundo Jucá, o governo não poderá abrir mão dos votos favoráveis dos senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PT), que estão adoentados.
Tião Viana também voltou a afirmar que caberá ao próximo presidente do Senado conduzir a votação da CPMF. A eleição ocorrerá nesta quarta, ao meio dia. O senador Garibaldi Alves (RN) é o indicado do PMDB, partido que, por ser a maior bancada da Casa, tem a prerrogativa de ocupar o posto.
- A partir de amanhã ao meio dia nós procederemos a eleição, e ele [o novo presidente] assumirá imediatamente e terá condições de dirigir a votação da CPMF. E eu poderei, com isso, dar o meu voto - disse.
Balanço
Questionado sobre seus dois meses à frente da Presidência do Senado, Tião Viana destacou algumas iniciativas no sentido de promover a transparência e a integração entre Legislativo e sociedade, como a determinação de que os gastos com a verba indenizatória dos gabinetes passem a ser divulgados no site do Senado e o fim das comissões especiais de funcionários, além da "reintrodução do regimento como um elo de unificação e disciplina".
- Contei com muita compreensão dos senadores, e, de modo muito especial, da imprensa. As medidas necessárias, numa hora em que a Casa precisava ser pacificada, foram asseguradas. Tudo isso foi muito importante para criar uma imagem de recuperação do valor institucional que tem o Senado Federal - disse ele.
Otomar Pinto
O presidente interino lamentou o falecimento, nesta terça-feira, em Brasília, do governador de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB). O governador faleceu aos 76 anos em decorrência de uma parada cardiorrespiratória.
Segundo Tião Vianna, Ottomar Pinto é figura marcante na história do estado de Roraima.
- Ele fez parte de toda a evolução e afirmação de Roraima, de território a Estado. É um político merecedor de todo o respeito - afirmou.
11/12/2007
Agência Senado
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