Tião Viana rebateu críticas de Temporão a projeto de sua autoria
O senador Tião Viana (PT-AC) voltou a rebater críticas feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao projeto de lei complementar de sua autoria que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 e estabelece os critérios e as responsabilidades dos entes federados no que diz respeito aos gastos com saúde. Tião disse que o projeto "está em identidade com o que o ministro defende", explicando que as críticas de Temporão referem-se às emendas apresentadas pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) à proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Para tentar esclarecer a questão, Tião Viana apresentou dois requerimentos que convocam Temporão e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a prestarem esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, em relação aos recursos mínimos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, na ausência da lei complementar prevista no artigo 198 da Constituição. Os requerimento foram lidos em Plenário pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e serão incluídos na pauta de votações.
08/10/2007
Agência Senado
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