Tião Viana vê "inampização" do Ministério da Saúde
A criação de agências reguladoras no setor de saúde e a conseqüente ameaça de "inampização" do Ministério da Saúde foram abordadas nesta terça-feira (23) pelo senador Tião Viana (PT-AC). Ele leu em Plenário um artigo do consultor legislativo do Senado, o médico de Saúde Pública Luiz Carlos Romero, publicado recentemente no boletim informativo Debater .
Para o consultor, "com a criação de um conjunto de agências - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) e, agora, a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec) - concluiu-se um processo que vinha sendo urdido desde 1988: a "inampização" do Ministério da Saúde". A criação dessas agências, afirmou, retirou do ministério as competências de regulação, fiscalização e execução de vários serviços de saúde pública, sobrando para a pasta as atribuições do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), que são a assistência médica e a assistência farmacêutica.
De acordo com o texto lido pelo senador, a "inampização" continua ao se manter o financiamento do sistema com o pagamento de procedimentos. Assim, a ação ou o serviço que não puderem ser caracterizados como procedimentos não têm como ser remunerados. O consultor legislativo do Senado citou, como exemplo, os laboratórios de saúde pública, que se restringem a fazer exames de fezes, urina e sangue pedidos pelos clínicos, em vez de empreender os testes necessários ao controle de doenças e à vigilância sanitária.
"Só fico esperando a epidemia de dengue do verão do ano que vem - ou quem sabe a reurbanização da febre amarela, que alguns já estão vaticinando -, quando o Ministério da Saúde vai poder dizer que não tem nada com isso: ele só tem responsabilidade com a assistência médica; o controle de doenças é de responsabilidade da Apec", escreveu o consultor.
O artigo lido por Tião Viana conclui que o "agencismo" é uma tentativa de se reinstituir o sistema múltiplo de saúde. Segundo ele, as criação das agências reguladoras possibilitaram "uma concentração de poder como nunca se viu na administração pública: além da regulação, passaram a desempenhar também funções paralelas às do Legislativo e dos tribunais administrativos, e a atuarem com poder de polícia".
23/04/2002
Agência Senado
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