TODO ANO, 1 MILHÃO DE CRIANÇAS SEM REGISTRO DE NASCIMENTO
Durante duas horas e meia, os senadores debateram o substitutivo do senador José Fogaça, muitos lembrando que milhões de brasileiros não têm registro de nascimento. "Nascem no país todo ano 3,5 milhões de crianças e um milhão não são registradas", informou o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), em nome do governo, ponderou que, à primeira vista, pode parecer estranho não cobrar registro de nascimento de pessoas ricas, mas lembrou que tal registro é um ato necessário ao exercício da cidadania, como prevê a Constituição.Para ele, José Fogaça conseguiu no substitutivo "ponto de equilíbrio" ao criar o fundo de compensação financeira entre cartórios ricos e pobres.
Por sua vez, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) afirmou que há necessidade de "medidas inteligentes" para levar as pessoas a registrarem seus filhos e citou exemplo do Rio de Janeiro, onde um convênio com as maternidades facilita o registro. O senador Roberto Freire (PPS-PE) não vê necessidade do fundo, lembrando que não se cobra hoje por outros atos necessários à cidadania, como o alistamento militar e eleitoral.
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) esclareceu ao plenário que pediu para ser substituído na relatoria do projeto por discordar do pedido de urgência, lembrando que tem se manifestado contra tais urgências, porque geralmente elas "atrapalham o exame profundo da matéria".
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)e Francelino Pereira (PFL-MG) deram apoio ao projeto pelo "caráter social, humanitário e de justiça" de seu conteúdo.Valadares observou que, no Nordeste, "os filhos de pessoas pobres só são registrados em épocas eleitorais, por iniciativa de candidatos". O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) propôs, com sucesso, autorização para que haja serviços itinerantes pelo interior dos estados para registrar pessoas.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) sustentou a necessidade de prefeituras e outras entidades convencerem as pessoas da importância do registro de nascimento. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu que os senadores aprovassem o projeto que chegou da Câmara, para que fosse sancionado imediatamente pelo presidente da República. Para ele, o substitutivo de Fogaça, com a criação do fundo de equalização, poderia ter tramitação de um projeto normal.
O líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), apoiou o substitutivo, mas disse disse que os senadores passavam horas discutindo a gratuidade do registro de nascimento, "que já consta de uma lei", mas não discutiam "os US$ 5 bilhões que o Banco Central teria gasto nos últimos dias para sustentar o real e o câmbio, depois da crise desencadeada pela Bolsa de Hong Kong".
O líder do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), manifestou esperança de que a Câmara vote a proposta com rapidez e sugeriu aos governos mais ação para que a lei do registro gratuito seja cumprida. O senador Odacir Soares (PFL-R) lembrou que o Senado analisou, discutiu e votou em 13 meses a proposta, um tempo curto se comparado com o de outros projetos.
29/10/1997
Agência Senado
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