Tourinho diz que prorrogar redução da IPI para veículos contraria espírito da reforma tributária
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) protestou contra a intenção do governo de compensar a alta da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% para 7,6%, em dezembro do ano passado, com a renovação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística.
- Mais uma vez, o governo decide lançar mão da redução de um imposto cuja receita é compartilhada com estados e municípios, o IPI, para compensar aumento de tributo exclusivo da União - disse Tourinho.
O senador mostrou que em 1988 a receita compartilhada entre os três entes federativos (IPI e Imposto de Renda), representava 76% da receita total da Secretaria da Receita Federal. Em 2003, essa participação relativa caiu para 44% do total. Ele explicou que a política de arrecadação imposta pelo fisco federal elevou a participação das receitas não compartilhadas em relação à massa tributária da Receita Federal de 24% para 56%, entre 1988 e 2003. Foram aumentos no PIS, na Cofins, na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, Cide e CPMF, disse o senador.
Os estados, segundo Tourinho, perderam 15% de sua arrecadação, cerca de R$ 21 bilhões. O senador argumentou que a nova decisão de governo contraria o espírito da reforma tributária aprovada em dezembro pelo Senado, e que era resultado de um amplo acordo que protegia as perdas dos chamados fundos constitucionais.
- Para se ter uma idéia dos prejuízos causados pela renovação da redução do IPI na indústria automobilística aos estados e municípios, o Fundo de Participação dos Estados perde R$ 232 milhões e o dos Municípios, R$ 243 milhões, anualmente - disse o senador.
Rodolpho Tourinho disse que, nas negociações para votação da reforma tributária, visou-se principalmente desonerar a produção, diminuir no médio prazo a carga tributária e aprimorar a distribuição da arrecadação entre os entes da federação.
- A renovação da redução do IPI para a indústria automobilística vai contra tudo o que se propôs - lamentou.
01/04/2004
Agência Senado
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