Tourinho endossa preocupações dos municípios com Fundeb
O senador Rodolpho Tourinho endossou as preocupações da Confederação Nacional dos Municípios com as mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em tramitação no Senado. O temor de um eventual desequilíbrio no custeio da educação infantil (creches), do ensino fundamental e do ensino médio, já expresso pelos prefeitos, levou o pefelista a defender a fixação de coeficientes de repartição do Fundeb distintos para esses três níveis.
- Não se pode ter pressa na aprovação do projeto. Um desequilíbrio entre essas três áreas pode acarretar queda na qualidade do ensino, uma preocupação que é de toda a sociedade - ponderou.
Outro receio assinalado por Tourinho é de que os recursos injetados por estados e municípios no fundo sejam redistribuídos com peso diferenciado por aluno. Assim, as turmas de creche e da pré-escola, que têm custos mais altos, receberiam menos por aluno, enquanto as turmas de ensino médio teriam um valor maior por aluno. Os municípios também se queixam de que passarão a financiar o ensino médio, hoje responsabilidade dos governos estaduais, mas não poderão oferecer vagas nesse nível.
Quebra de compromisso
A exemplo dos prefeitos, o parlamentar baiano não poupou críticas ao governo federal, acusado de não dar a contrapartida financeira fixada por lei ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), a ser substituído pelo Fundeb. Segundo Tourinho, o fato de a União não ter atualizado o valor médio nacional por aluno acarretou perdas de R$ 33 bilhões desde a criação do Fundef, em 1996.
Além de cobrar da União a definição de fontes de recursos para investimentos no Fundeb, que teria contrapartida federal de 10% após o quinto ano de implantação, os municípios reivindicam piso salarial diferenciado para os professores em função da diversidade econômica do país. As preocupações expressadas por Tourinho também foram compartilhadas, em aparte, pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Mão Santa (PMDB-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e César Borges (PFL-BA).
29/03/2006
Agência Senado
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