Tourinho propõe que a proposta que cria o Fundeb seja modificada no Senado
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) fez um apelo aos senadores nesta quarta-feira (22) para que ampliem as discussões sobre o projeto do Executivo que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o qual, segundo ele, precisa ser modificado. Entre outras mudanças, Tourinho defende a antecipação da complementação dos recursos da União, desde o primeiro ano e não somente a partir do quinto ano, como está no substitutivo já aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
O Fundeb, de acordo com Rodolpho Tourinho, vai substituir e ampliar o Fundef, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O novo fundo vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos de creches (crianças com até três anos de idade), da educação infantil (crianças de quatro a seis anos), do ensino médio e do ensino técnico. A União deve suplementar esse valor - nos primeiros quatro anos, com montantes pré-definidos. Do quinto ano em diante, com valor percentual (10%) do total.
Tourinho lembrou que o Fundef nunca foi cumprido, pelo simples fato de que a União não obedeceu às determinações legais para o cálculo do valor mínimo baseado na média nacional por aluno, que teria a função equalizadora no processo.
- O mais apropriado, portanto, é que a complementação da União, desde o primeiro ano e não somente a partir do quinto ano, seja determinada em percentuais sobre os aportes dos estados e municípios. Somente assim, estaremos garantindo um aporte continuado de recursos da União que acompanhe o crescimento dos aportes dos estados e municípios desde o início de vigência do novo Fundo.
Outra questão que preocupa os Estados, quanto à criação do Fundeb, disse Tourinho, é a definição dos coeficientes de cada nível de ensino. Este ponto não consta da PEC, onde há apenas a menção de que a lei deverá fixá-los. Por fim, a proposta original não abrangia creches, que foram incluídas, contrariando o que havia sido proposto inicialmente em reuniões com o Ministério da Fazenda.
22/03/2006
Agência Senado
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