MPs estão travando 50 itens da pauta de votações
Cinqüenta itens aguardam deliberação na pauta de votações do Senado, travada por não haver acordo entre as lideranças partidárias para a votação de três medidas provisórias. O presidente da Casa, Ramez Tebet, já alertou os líderes para que encontrem uma solução, a fim de que as votações voltem ao seu curso normal. As 50 matérias estão barradas por MPs que alongam as dívidas originárias do crédito rural; criam o Fundo Seguro-Safra, destinado a garantir renda mínima para agricultores do Nordeste e do semi-árido de Minas Gerais; e abrem crédito extraordinário de R$ 86 milhões em favor do Ministério dos Transportes, para atender à manutenção da malha rodoviária federal. Se essas MPs forem votadas, o Senado poderá deliberar nesta terça-feira (12) sobre projeto de iniciativa do governo alterando a lei que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, no dispositivo que trata da transferência ex-officio do militar para a inatividade remunerada, ao atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo. Também poderá ser iniciada a discussão de três propostas de emenda à Constituição destinadas a reduzir o recesso parlamentar, aumentar o período das sessões legislativas e acabar com as convocações extraordinárias do Congresso. São iniciativas dos senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Paulo Hartung (PSB-ES) e do ex-senador Jader Barbalho. Outra proposta que aguarda deliberação é a que institui, por 20 anos, o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria se destina a custear programas governamentais de recuperação do rio e de seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região por eles banhada.
Será também votado projeto vedando o uso de silicone líquido para aplicação no organismo humano. Se aprovado o texto, o emprego de próteses utilizando esse produto dependerá de prescrição médica para aquisição; embalagem informando os efeitos do seu uso; registro do produto junto à Agência de Vigilância Sanitária, e aplicação por profissional médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
08/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Quatro MPs ainda trancam a pauta de votações, com 86 itens
Trancamento de pauta restringe votações na CE a itens não terminativos
Mudanças em processo eleitoral e nas votações do Congresso estão na pauta da CCJ
Regimento para o Conselho de Ética e Tribunal do Júri estão na pauta de votações da CCJ
PECs que extinguem voto secreto estão na pauta de votações do Plenário nesta terça-feira
Capital estrangeiro na TV a cabo e benefício natalino para o Bolsa-Família estão na pauta de votações de terça-feira