Tratamento diferenciado à Zona Franca de Manaus na reforma do ICMS é positivo, diz secretário
O secretário da Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Moraes, elogiou a iniciativa do governo federal de manter as prerrogativas da Zona Franca de Manaus, tratando-a de forma diferenciada, em sua proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto, enviado no começo do ano, tramita na forma do projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013), e está sendo debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com secretários da Fazenda de sete estados e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa.
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12/03/2013
Agência Senado
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