Três acordos internacionais são aprovados pelo Plenário



O Senado aprovou, nessa terça-feira (12), texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência, concluído no dia 7 de junho de 1999, na cidade de Guatemala, por ocasião do 29º período de sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.

Ao discutir a matéria, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) lembrou que a convenção foi assinada por 20 chefes de Estado ou representantes de nações americanas.

- Essa convenção representa um compromisso assumido pelo governo brasileiro, reconhecendo que as pessoas portadoras de deficiências físicas ou mentais precisam gozar dos mesmos direitos humanos e liberdades essenciais garantidos aos demais cidadãos do país - afirmou.

O Senado aprovou, na mesma sessão plenária, texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Brasil e o governo da Ucrânia, assinado em Kiev, em 15 de novembro de 1999. Foi aprovado, ainda, acordo para a abolição recíproca da exigência de visto de entrada, celebrado entre o Brasil e a República da Hungria, em Budapeste, no dia 9 de novembro de 1999. Os decreto legislativos vão à promulgação.

12/06/2001

Agência Senado


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