TUMA: INTERESSE PÚBLICO EXIGE VOTAÇÃO RÁPIDA DO PROJETO
No parecer sobre o projeto que trata da "lavagem" de dinheiro, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) afirma que as exigências formais e materiais para a constitucionalidade da proposta estão plenamente atendidas e que o projeto tem o mérito de buscar atender à necessidade de modernização do sistema legal brasileiro, com o objetivo de "fazer frente à sofisticação de determinadas redes criminosas, que praticam delitos geradores de enormes ganhos financeiros e que, para a realização de seus lucros, agem até em escala mundial".
Tuma observa também que o projeto deixa evidente que as demais disposições legais em vigor relativas aos crimes contra a ordem econômica, de enriquecimento ilícito e semelhantes não sofrem qualquer revogação ou alteração.
- O que o presente projeto introduz é um mecanismo legal novo, tendente a dissuadir o criminoso do uso da atividade econômica para fazer desaparecer, ou camuflar, a origem criminosa do dinheiro obtido. Em outras palavras, impedir que, por meio de artifício econômico, o criminoso faça desaparecer seu vínculo de propriedade com bens, direitos ou valores oriundos de atividade ilícita.
O relator admitiu que alguns trechos da proposição poderiam ser aperfeiçoados, mas salientou que o interesse público recomenda que o projeto seja transformado em lei "com a celeridade que as circunstâncias sociais e econômicas do país exigem".
10/02/1998
Agência Senado
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