Tuma quer regulamentar rodeios
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) solicitou o apoio da Casa para projeto de lei da Câmara que consta da pauta da sessão desta quinta-feira (dia 6) estabelecendo a fiscalização sanitária animal nas festas de rodeio. A matéria, destacou o senador, está em regime de urgência, e recebeu parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto contém regras para a realização dos eventos, no tocante aos apetrechos técnicos utilizados pelos peões quando montados nos animais. Os equipamentos definidos, explicitou Tuma, não poderão causar sofrimento ou ferimentos aos animais e deverão obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, seguindo normas internacionalmente aceitas.
A proposta define também a obrigatoriedade de a entidade organizadora do evento contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente para os profissionais de rodeio, além de obrigar a empresa a comunicar o evento ao órgão estadual competente com antecedência.
- Essa é uma atividade que cresceu muito e é considerada hoje uma das principais atividades de integração entre o animal e o homem. Por isso, a aprovação dessa matéria é muito importante para o setor - avaliou Tuma.
Precatórios
O senador pediu ainda a atenção da Casa para o substitutivo que elaborou o projeto da Câmara, também constante da pauta do Plenário desta quinta-feira, estabelecendo uma fonte de recursos para o pagamento dos precatórios alimentícios devidos pelos governos estaduais. A matéria também está em regime de urgência.
Ele explicou que a solução encontrada recebeu aval do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e vai significar, segundo ressaltou, "o alívio para centenas de pessoas que aguardam há muito tempo pelo pagamento de quantias, em vários casos, pequenas".
05/06/2002
Agência Senado
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