TUMA RELATARÁ NA CCJ PROJETO DO DIREITO AUTORAL
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto que consolida toda a legislação brasileira sobre direito autoral, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) acredita que ainda este mês apresentará seu parecer sobre a matéria.
De autoria do ex-senador Luis Viana Filho, o projeto foi aprovado em 1990 no Senado, mas ao ser apreciado na Câmara recebeu um substitutivo, que agora voltou à deliberação dos senadores. A iniciativa consagra ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. E protege as criações do espírito, expressas por qualquer meio, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.
Entre as obras protegidas estão os programas de computador, textos literários, artísticos ou científicos, conferências, alocuções, coreografias, pantomimas, traduções, cartas geográficas e sermões. No domínio da ciências, a proteção da lei recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico.
O projeto também dispõe que não são objeto de proteção as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais. Também não são protegidos os formulários em branco para serem preenchidos, nem os esquemas para a realização de jogos ou negócios. Mas à cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção dada ao original.
19/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APROVA PROJETO DE PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE " SOFTWARES"
Relembre a aprovação no Senado do projeto que mudou o direito autoral para músicos
Artistas querem impedir votação de projeto que isenta exibidores do pagamento de direito autoral por trilha sonora de filmes
CE discute direito autoral
FHC SANCIONA LEI DO DIREITO AUTORAL
CCJ COMEÇA A DEBATER LEI DE DIREITO AUTORAL