UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS TEM AVAL DA CCJ



Depois de receber parecer favorável na Comissão de Educação (CE), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Tocantins recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o relatório favorável apresentado pelo senador Leomar Quintanilha (PPB-TO). Com os dois pareceres, a matéria, que tramita em regime de urgência, já está pronta para votação em plenário.
Quintanilha destacou que Tocantins é a única Unidade da Federação a não ter uma universidade federal e que esse fato agrava ainda mais as desigualdades regionais que impedem o desenvolvimento do país. O relator apontou a atuação decisiva do governador do estado, Siqueira Campos, no fortalecimento do ensino superior em Tocantins.
O projeto prevê que o patrimônio da fundação será constituído por bens que venham a ser doados pela União, pelo estado e pelos municípios, além de outras entidades públicas e particulares. Dotações orçamentárias, auxílios e subvenções concedidos por entidades privadas farão parte dos recursos da nova universidade federal.
O governo de Tocantins já anunciou que doará todo o patrimônio da Universidade do Tocantins (Unitins) para a nova fundação. Segundo o relator na CE, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), na prática, a criação da universidade será a federalização da Unitins. Ele anunciou que a expectativa é que a fundação já esteja em funcionamento a partir de janeiro de 2001.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) aproveitou a discussão do projeto na CCJ para manifestar-se inconformado com a desigualdade "histórica" na distribuição de recursos públicos para as diferentes instituições federais de ensino superior. Já Roberto Freire (PPS-PE) anunciou seu voto favorável ao projeto e refutou informações divulgadas em Palmas de que o seu partido seria contrário à criação da universidade federal. O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN) cumprimentou o estado de Tocantins pela iminente criação da instituição.

13/09/2000

Agência Senado


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