Urgência de mudança na Cofins é o argumento do governo para destrancar a pauta
Sem a votação da medida provisória que cria cargos e funções públicas, as empresas e prestadores de serviços ficarão seriamente onerados com as novas alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), matéria que também é objeto de MP em pauta no Senado. Esse é o argumento que os líderes da base governista usarão em reunião nesta terça-feira (27), às 11h, para convencer a oposição a fechar um acordo e liberar a pauta de votações do Plenário, segundo informou nesta segunda-feira (26) o relator da MP da Cofins, Romero Jucá (PMDB-RR).
- A recusa em votar não prejudica o governo, mas o contribuinte - afirmou Jucá depois de reunião no gabinete do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), com representantes de partidos e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Eles discutiram mudanças para amenizar o efeito das novas alíquotas da Cofins, em torno das quais há grande reclamação.
A idéia do governo é colocar a MP n° 164/03 da Cofins e do Pis/Pasep (Projeto de Lei de Conversão n° 21/04) em votação nesta terça. Aprovada, a matéria poderia ser votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (28) e, sendo aprovada, ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ainda na quinta-feira (29). Isso impediria que as alíquotas consideradas altas entrassem em vigor no dia 1º de maio.
Ocorre que a polêmica MP dos cargos e funções é o primeiro item do dia. Se não for votada, a pauta é imediatamente trancada, por força do que determina a Constituição.
- Tem que votar mesmo que seja contra - disse Jucá.
A elaboração do texto final ainda depende de acertos com líderes empresariais. Segundo Jucá, as modificações vão garantir tratamento especial para 16 produtos de vários setores, como saúde, agricultura (hortigranjeiros, algodão in natura etc), papel jornal importado, fármacos, insumos para produtos de exportação, insumos para embalagens, aviação e vários produtos chamados monofásicos, ou seja, que não possuem cadeia produtiva longa.
A MP baixada no ano passado elevou de 3,5% para 7,6% a alíquota da Cofins. Agora está sendo programada uma "calibragem", que envolve tanto a redução da alíquota, quanto a isenção e a mudança no sistema de cobrança, de modo a diminuir a carga tributária, evitando ao mesmo tempo a queda da arrecadação.
26/04/2004
Agência Senado
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