VAI À CÂMARA PROJETO SOBRE ENDOSSO DE CHEQUE, DA CPI DOS PRECATÓRIOS
Projeto aprovado hoje (dia 4) pelo plenário do Senado, em turno suplementar, tornará mais visível o caminho de um cheque nominal dado a uma pessoa ou instituição financeira. Pela proposição, apresentada pela CPI dos Precatórios, todo cheque que vier a ser endossado deverá conter o nome do beneficiário do endosso e, se o endosso estiver em branco, oficialmente ele será considerado "como não escrito".
A medida, conforme o relatório da CPI dos Precatórios, evitará a transformação de cheques nominativos em cheques ao portador. A CPi constatou que dezenas de cheques usados no pagamento de serviços de lançamento de títulos para pagamento de precatórios passaram por várias mãos até serem descontados. Para isso, o endosso deixava em branco o nome da pessoa beneficiada.
Os senadores aprovaram também, em turno suplementar, outro projeto apresentado pela CPI dos Precatórios que altera a legislação sobre fundos de pensão, estabelecendo o princípio da gestão paritária nos fundos patrocinados por entidades públicas. O projeto,que ainda será votado pelos deputados, prevê a possibilidade de demissão dos dirigentes de fundos quando eles não cumprirem a vontade da maioria dos participantes.
04/11/1997
Agência Senado
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