Valadares aplaude quebra de patente do Efavirenz pelo governo
Ao considerar uma decisão acertada o licenciamento compulsório, pelo governo federal, do anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento da Aids, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu como próximo passo a ser tomado a priorização do Sistema Único de Saúde (SUS) no orçamento da União. Ele também pediu que os senadores pressionem o governo a aceitar dividir com estados e municípios os recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
- O Brasil tentou durante um longo prazo convencer a Merck Sharp&Dohme;, fabricante do medicamento, a vender o Efavirenz pelo preço que é pago, por exemplo, pela Tailândia. Não teve êxito. Desde novembro o governo vinha pressionando, mas pouca coisa mudou. Ou o presidente Lula agia em nome do interesse público, como agiu, ou a sangria dos cofres da saúde, além de pouco justa, seria insuportável - afirmou Valadares.
Segundo o senador, a Merck cobra do Brasil US$ 1,59 por comprimido do medicamento. Durante as negociações, a multinacional só aceitou reduzir esse valor em até 30% e somente até 2010, já que sua patente expira em 2012. Depois de pressionada, a empresa aceitou vender o Efavirenz à Tailândia por 65 centavos de dólar. A Índia vende um genérico do remédio por US$ 0,45, o comprimido.
Valadares lembrou que esta é a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente. Em 2001 e 2003 o país chegou a ameaçar, mas chegou a um acordo antes de concretizar o gesto. Países como a Malásia, a Indonésia, a Tailândia e Moçambique já quebraram patentes de medicamentos. O senador explicou que apesar da quebra, o Brasil continua pagando os royalties de 1,5% devidos à Merck, pela invenção do medicamento.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) também apoiou a decisão tomada pelo governo federal e opinou que a medida melhorará a qualidade de vida dos milhares de brasileiros portadores do vírus da Aids. Ele registrou que o governo chegou a participar de quatro ou cinco rodadas de negociação com a Merck, mas não obteve êxito.
- Quando esgotou o diálogo, o governo fez o que tinha que fazer para proteger os cidadãos brasileiros - avaliou Augusto Botelho.12/06/2007
Agência Senado
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