Valadares defende maior equilíbrio na distribuição dos recursos do FPM
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou nesta quinta-feira (17) que irá apresentar projeto de lei destinado a dar maior equilíbrio na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizada de acordo com o número de habitantes de cada município, entre outros critérios.
Para Valadares, é necessário garantir recursos constitucionais mínimos para os municípios mais pobres. Do contrário, observou, os problemas sociais irão agravar-se. Ele disse que no ano passado, após a realização do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nada menos do que 444 municípios tiveram perda de arrecadação em virtude da redução populacional.
As afirmações foram feitas durante audiência pública realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu os critérios e a metodologia utilizados na recente contagem da população brasileira, realizada pelo IBGE, e o procedimento de fixação dos percentuais que determinam o FPM.
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) também tomou parte da audiência pública, oportunidade em que voltou a pedir uma profunda alteração no chamado pacto federativo com a finalidade de garantirmais recursos para os municípios. Para o senador, os recursos ainda estão muito concentrados na União.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
17/04/2008
Agência Senado
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