Valadares fala sobre rejeição da PEC dos vereadores
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (7) o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) questionou se foi mesmo bom para as finanças do país a rejeição pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu o número de vereadores. A PEC diminuiria o número atual de vereadores em 5.062, mas não chegaria à diminuição de 8.528 cargos prevista por decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Senado. Por fim, ficou valendo a decisão do TSE.
O senador disse que, apesar de a diminuição de vagas prevista na PEC ser menor, haveria um ganho maior para o Brasil, pois a PEC previa uma redução nos gastos permitidos com Câmaras Legislativas. A PEC reduziria esse número em municípios de até 100 mil habitantes de 8%, como é hoje, para 7,5% e de 5% para 4% em municípios com mais de 500 mil habitantes. Como a PEC foi rejeitada pelo Senado, ficam valendo os limites atuais, observou.
Valadares também lamentou que recurso apresentado por ele contra a forma como a votação da PEC foi conduzida no Senado em segundo turno não tenha sido apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Valadares afirmou ainda que o estado de Tocantins foi beneficiado com a rejeição da PEC, uma vez que seguindo a decisão do TSE terá mais 200 vereadores.
Alguns senadores questionaram a validade da votação porque o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) presidiu a sessão e votou, o que não deve acontecer se for considerado o regimento. Na ocasião, Siqueira Campos também comemorou a rejeição da PEC levantando os braços.
Na sessão desta quarta-feira, Eduardo Siqueira Campos garantiu que a rejeição da PEC não aumenta sequer um vereador em Tocantins.
- Alguém que diga que o Tocantins aumentou um vereador com resolução do TSE não está dizendo a verdade. A resolução do TSE reduziu no Tocantins e no Brasil todo 8500 cargos de vereador. Respondi ao jornal que publicou a nota dizendo que defendi o corte porque a decisão do TSE aumentava o número de vereadores no Tocantins dizendo que se tiver aumentado um vereador no meu estado renuncio ao mandato de senador. Em Palmas o número de vereadores caiu de 19 para 12 – garantiu Eduardo.
O senador pelo Tocantins afirmou que o Brasil está melhor com a decisão do TSE, mas reconheceu que errou ao votar a emenda porque presidia a sessão e também errou ao comemorar o resultado.
- A única coisa que posso me arrepender é ter erguido meus braços, mas tudo que faço é com emoção. Acredito no que fiz pelo meu país. A presidência não é lugar de comemorar, dou minha mão à palmatória, mas tenho em meu favor as 106 outras sessões que presidi sempre com equilíbrio. Sou um ser humano como outro qualquer, mas não padeço do cinismo de muitos – disse Eduardo.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) lembrou que na sessão em que se votou o primeiro turno dessa emenda quem presidia era Siqueira Campos e foram feitas cinco sessões em meia hora.
- Isso não existe em Parlamento nenhum do mundo. Se erro houve, começou ali. Onde está o interstício? – questionou antonio Carlos.
Antonio Carlos reafirmou que o Tocantins ganhou 200 vereadores com a rejeição da PEC e lembrou que a lista desses cargos será publicada conforme pediu o senador Antonio Carlos Valadares. O senador pela Bahia também criticou a maneira pela qual Siqueira Campos se expressou no momento da rejeição da PEC. Tanto por essa manifestação quanto pela presença do vice-presidente do Senado no Plenário, Paulo Paim (PT-RS), Antonio Carlos considera que Siqueira Campos não deveria ter presidido aquela votação.
- Se Siqueira Campos presidiu 106 sessões é porque o presidente e o vice não presidiram essas sessões. Todos querem ir para a Mesa, mas ninguém quer presidir - disse, criticando também as manifestações verbais que Siqueira Campos faz quando está na presidência, o que é proibido pelo regimento, observou.
Antonio Carlos garantiu sempre ter sido imparcial quando foi presidente do Senado, o que aconteceu em dois mandatos, e disse não ter interesse nenhum em que o Tocantins ganhe ou perca 200 vereadores. Afirmou ter apreço pelo estado, que inclusive batizou uma hidrelétrica com o nome do seu falecido filho, Luiz Eduardo Magalhães. O senador afirmou ainda que agora a votação do recurso contra a forma como foi conduzida a sessão que resultou na rejeição da PEC dos vereadores não importa mais, uma vez que o prazo já está vencido. Observou, no entanto, que, de qualquer forma, o recurso deve ser julgado “para provar que senador que votou não pode presidir a sessão, pois presidente não vota e quem deveria ter presidido era Paim”.
07/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Zambiasi diz que a rejeição da PEC dos vereadores foi "um erro histórico"
Valadares fala sobre as ligações de Jorge Amado com o estado de Sergipe
Antônio Carlos Valadares fala sobre conscientização a respeito do autismo
VALADARES DEFENDE REJEIÇÃO AO AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
Rejeição da DRE assegurou recursos para saúde e educação, afirma Valadares
Valadares e ACM querem anular votação que rejeitou a PEC dos vereadores