Valadares propõe nova forma de correção de dívidas municipais com o INSS
Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou a apresentação de projeto de lei que faculta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos municípios a definição de uma nova forma para corrigir monetariamente o montante das dívidas previdenciárias, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Antônio Carlos Valadares explicou que as dívidas dos municípios com o INSS, suas fundações e autarquias, são quitadas atualmente com base na Lei 11.196/05, em até 240 prestações mensais. No entanto, advertiu, a correção dos débitos pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para títulos federais, acrescida mensalmente de juros adicionais de 1%, poderá inviabilizar o funcionamento de 70% das prefeituras brasileiras nos próximos cinco anos.
Em seu discurso, o senador citou estudo em que o economista François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) aponta um exagerado crescimento da dívida previdenciária, após um período de dois ou três mandatos municipais. De acordo com o estudo, a taxa Selic mensal até outubro de 2005 foi de 16,846121%, o que com os juros adicionais de 1% acabou representando um acréscimo anual de 12,67% nas dívidas.
Ainda de acordo com o estudo, uma dívida de R$ 100 mil, renegociada para um prazo de 240 meses, faz com que os municípios paguem a cifra de R$ 4.386.777,18, ou praticamente 44 vezes mais do que o valor original do débito. Se não fossem aplicados os juros de 1% ao mês, a dívida acabaria sendo de R$ 686.186,51, o que ainda significaria um valor elevado em comparação com o seu valor original.
- É imprescindível corrigir em tempo hábil essa distorção. E nada melhor do que possibilitar que o próprio INSS e os municípios, de comum acordo, possam resolvê-la antes que as dívidas sejam impagáveis - defendeu Antônio Carlos Valadares.
01/07/2008
Agência Senado
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