Veja a agenda do Senado desta terça-feira
Um dos temas mais importantes que serão debatidos pelos senadores, na manhã desta terça-feira (8), é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais.
O assunto será discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , Cláudio Trinchão; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; e o especialista em Direito Tributário Hamilton Dias de Souza. Também deverá participar o relator na Câmara dos Deputados do projeto que trata da renegociação das dívidas estaduais (PLP 238/2013), deputado Eduardo Cunha.
Em reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 8h30, um dos projetos (PLS 278/2011) em análise é o que obriga as companhias aéreas a indenizarem os passageiros, nos casos de cancelamentos de vôos, em valor igual à tarifa cheia, além do reembolso do valor do bilhete.
No período da tarde a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22-A/2000) que institui o orçamento impositivo e que deve incluir regra para financiamento da saúde. Este é o único item da pauta do colegiado. Já a Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da CCJ, realiza reunião de trabalho destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Com relação às votações em Plenário, a pauta continua trancada pela Medida Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), os membros do colegiado se reúnem para analisar o relatório final do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PL 2/2013-CN), entre outros itens. A reunião será no Plenário 2, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.
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07/10/2013
Agência Senado
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