Veja a agenda do Senado desta terça-feira
Presidente – O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa, às 11h, da cerimônia de lançamento do novo marco da mineração, no Palácio do Planalto; às 15h, recebe Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Regina Helena Costa, juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; e o promotor Rogério Schietti Machado Cruz, indicados para ocuparem o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça; às 15h30, recebe a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; às 16h, preside a ordem do dia da sessão plenária; às 17h30, participa do lançamento do novo produto da Agência Estado, empresa do Grupo Estado, o Broadcast Político, o primeiro serviço em tempo real dedicado à cobertura política dos três Poderes.
Comissão/Fiscalização - Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presta esclarecimentos acerca da investigação paralela conduzida pela sua secretaria na sindicância coordenada pela Casa Civil sobre denúncias de tráfico de influência por parte de Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo.
Horário: 8h30
Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissões/Ciência e Tecnologia - Projeto que torna obrigatória a emissão de alertas sobre desastres climáticos por veículos de comunicação consta da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em votação permite a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Também serão analisados projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
Hora: 9h
Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, ambas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sendo uma para o Ceará e a outra para o Acre, nos valores, respectivamente, de US$ 66,5 milhões e de US$ 72 milhões. Na pauta também projeto que exige fixação por autoridade sanitária do teor máximo de sódio em alimentos que contenham sal. Outra proposta em pauta estabelece percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a Educação. Ainda em pauta projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Horário: 9h
Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão/Educação - Projeto que torna obrigatória a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos estudantes concluintes do 2º grau está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Outra proposta dispõe sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior. A CE analisa ainda projeto que adia para a sexta-feira os feriados que caírem em outros dias da semana.
Horário: 10h
Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para conhecer o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Horário: 10h30
Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão/Clima - A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a agricultura de baixo carbono e extensão rural. Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal; e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e da organização Greenpeace.
Horário: 11h
Local: Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão/Assuntos Sociais - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2013, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial. Participam da audiência o advogado Antonio Lisboa Cardoso, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio; Adelmir Araújo Santana, presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal; os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) Luiz Carlos Motta, José Francisco Pantoja Pereira e Idelmar da Mota Lima; e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, José Alves Paixão.
Horário: 11h
Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa
Plenário – Sessão deliberativa. Duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário: a que implementa regras do acordo internacional Basileia 3 no sistema financeiro nacional (MP 608/2013); e a que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica (MP 609/2013).
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
Comissão/Economia - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a política monetária do governo.
Horário: 14h
Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão/Direitos Humanos/Assuntos Sociais – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública sobre o consumo seguro como determinante da saúde. Participam o secretário nacional de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada; o diretor adjunto de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Neilton Araujo de Oliveira; e a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
Horário: 14h
Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão/MP - Instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 618/2013, que autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias. A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o BNDES, entre outras medidas. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Horário: 14h
Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão/MP - Instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 619/2013, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Horário: 14h10
Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão/MP - Análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.
Horário: 14h30
Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão/Educação - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fala na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o Arquivo Histórico Nacional.
Horário: 15h
Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissões/Relações Exteriores - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa mensagem do Executivo indicando Denis Fontes de Souza Pinto para exercer o cargo de embaixador na Cidade do Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
Hora: 15h
Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissões/Orçamento - Audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater o tema “Entraves burocráticos: Realidades e soluções". Foram convidados representantes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.
Hora: 16h
Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados
18/06/2013
Agência Senado
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