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Violência também é um problema do governo federal
Os quatro principais candidatos ao Planalto assumem a responsabilidade em combater a criminalidade e quebram o paradigma de que a proteção do cidadão é dever exclusivo dos estados

Há um paradoxo na atual política de segurança. As estatísticas existentes mostram um país violento — 40 mil brasileiros em média são assassinados por ano —, mas ainda há poucas informações confiáveis. A política governamental é elaborada a partir de indicadores sociais. A partir desses números é possível descobrir regiões de alta criminalidade e distribuir recursos para o combate à violência. O Brasil, porém, apresenta deficiências nos números da segurança pública. Ainda hoje, para conhecer o total de assassinatos, alguns estados ainda precisam recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sabe-se pouco sobre as polícias, os crimes, os bandidos e as vítimas.

Projetos para elaboração de banco de dados sobre vítimas da criminalidade, tipos de violência ou até mesmo a padronização dos boletins de ocorrência ficaram à deriva nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, são destaque nos programas de governo dos quatro candidatos melhor colocados nas pesquisas de intenção de voto para presidente. ‘‘Os programas de governo se assemelham e trouxeram a segurança pública para a agenda federal’’, diz Ignacio Cano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e um dos maiores estudiosos brasileiros em políticas de segurança pública. Ele avaliou os programas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PPS), José Serra (PSDB) e Anthony Garotinho (PSB). ‘‘É possível perceber que acabou aquela história de que a segurança é responsabilidade apenas dos estados e o governo federal não tem nada a ver com isso. É um ponto positivo. Afinal, os estados não são capazes de combater a violência sozinhos’’, constata.

A mudança na agenda presidencial, entretanto, não deve ser creditada aos candidatos ao Palácio do Planalto, mas ao atual governo. ‘‘Com o lançamento do plano nacional de segurança, o governo acabou dividindo a responsabilidade do combate à violência com os estados’’, afirma Cano.

Tudo começou com um crime que ocorreu a mais de mil quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Oito dias depois da morte da professora Geísa Gonçalves no ônibus da linha 174, Rio de Janeiro, ser acompanhada por mais de 35 milhões de brasileiros pela televisão, Fernando Henrique lançou o pacote nacional contra a violência. Ações foram esquecidas ao longo dos últimos dois anos, mas o governo começou a firmar convênios com os estados para transferência de recursos.

A partir de 20 de junho de 2000, dia do lançamento do plano nacional de segurança pública, o governo iniciou os repasses de verbas para os estados reequiparem as polícias. Naquele ano, foram transferidos R$ 251 milhões para as secretarias de segurança estaduais. Em 2001, outros R$ 387 milhões. Para este ano foram aprovados convênios no valor de R$ 111 milhões. Antes do seqüestro e do assassinato de Geísa por Sandro do Nascimento, o repasse de verbas do governo federal era discreto — no máximo, liberavam-se recursos para a compra de viaturas do sistema penitenciário. ‘‘Antes do plano, o estado ganhava apenas uns Chevettes para transportar presos. A desculpa era a de que a responsabilidade pela segurança era dos estados’’, lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Piauí, Carlos Lobo.

A partir das histórias de Antônia Helena da Silva, irmã de um presidiário, Lêda Soares Janot, mãe de um jovem assassinado, e da invasão por policias militares da 26ª Delegacia de Samambaia, o Correio apresenta as dificuldades que o novo presidente irá encontrar na área de segurança pública. E as promessas dos quatro principais candidatos ao Palácio do Planalto para enfrentar a violência.

40mil
É o número de pessoas assassinadas por ano no Brasil


Ciro ataca “barões” e pesquisas
Candidato do PPS redobra os ataques a Serra, chama adversário de ‘‘desleal’’ e ‘‘covarde’’, diz que não será ‘‘amansado’’ pelos “barões de São Paulo” e coloca em dúvida a honestidade das pesquisas de intenção de voto. No Sul, compara-se a Jesus Cristo para dizer-se injustiçado

Na tentativa de reverter a queda nas pesquisas, o candidato do PPS à Presidência da República, Ciro Gomes, resolveu multiplicar os ataques. No discurso que fez sábado à noite para empresários e lideranças políticas da região de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, Ciro declarou guerra ao adversário do PSDB, José Serra, ao governo federal e aos ‘‘barões de São Paulo’’, referindo-se aparentemente a empresários e banqueiros do estado.

O candidato disse que se sente com a ‘‘pilha recarregada’’ para continuar revidando aos ataques de que é alvo. ‘‘Que eles venham, que eles venham, porque eu sou sério”, desafiou. ‘‘Posso até voltar para casa de cabeça erguida. Eu topo largar a vida pública, mas não serei levado pelo cabresto dos barões de São Paulo’’. No discurso, levantou suspeitas sobre a participação do economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-tesoureiro de campanhas de Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, com irregularidades no programa federal de privatizações.

Para não alimentar a imagem de intempestivo, Ciro Gomes afirmou que vai agir como ‘‘homem limpo, experiente’’ e não por ‘‘desequilíbrio ou pavio curto‘‘, nas vezes em que cobrar moralidade de todos os setores da vida pública. ‘‘Eu sou um indignado que não vai ser amansado’’, assegurou, ressalvando que estava dando uma resposta aos ‘‘barões de São Paulo’’.

‘‘Falei coisas que não são para vocês’’, afirmou Ciro Gomes, dirigindo-se ao público. ‘‘Está ali a câmara da Globo e eu quero mesmo é falar para os barões de São Paulo, para os poderosos deste país”. O candidato foi aplaudido todas as vezes em que procurou mostrar a existência de um conflito de interesses entre o norte de Minas Gerais e São Paulo. A região, no caso, seria a parte fraca, desfavorecida, pela sua avaliação.

Após o discurso, perguntado a quem se referia, Ciro Gomes só excluiu da expressão os trabalhadores. ‘‘Certamente não é o povo trabalhador, por quem eu tenho o maior respeito; não são os 11,7 milhões de desempregados; não são os trabalhadores vítimas dos maiores indicadores de violência do País‘‘.

Logo no início do discurso, Ciro tentou mostrar que a imagem pela qual o candidato tucano, José Serra, procura identificá-lo no horário eleitoral, está deturpada. ‘‘Eu sou um homem de luta. Mas poucas vezes lutei com um adversário tão desleal, tão covarde, tão despudorado como esse’’, alegou.

Sobre o empate técnico com Serra nas pesquisas, o candidato do PPS disse que não confia nesse tipo de avaliação. E que tanto ‘‘ontem, como hoje e amanhã’’, continua achando que o baixo índice de confiabilidade das pesquisas se deve a ‘‘problemas de metodologia e ao engajamento da maioria dos institutos com os comitês eleitorais dos candidatos’’.

‘‘Manipula-se de forma despudorada a margem de erros e o local das pesquisas’’, acusou. Ao chegar a feira agropecuária em Esteio, no Rio Grande do Sul, Ciro repetiu as acusações. Questionado sobre a pesquisa Datafolha, divulgada ontem, em que aparece com 20% das intenções de voto, e José Serra (PSDB) com 19%, Ciro disse que as pesquisas no Brasil tem ‘‘baixíssimo nível de confiabilidade’’. ‘‘São institutos que põem-se a serviço das máquinas dos comitês, quando não da preparação da fraude’’’’, afirmou Ciro.

O candidato comparou-se a Jesus Cristo para reafirmar que é ‘‘perseguido pel o candidato oficial’’, que tenta lhe colar a ‘‘falsa imagem de destemperado’’. ‘‘Se esse tipo de comportamento fosse olhado em Jesus Cristo quando ele expulsou os vendilhões do templo, essa gente (aliados de Serra) teria coragem provavelmente de chamá-lo de destemperado e pavio curto. Quando você manipula, quando você agride, qualquer pessoa que é indignada com a miséria e com a corrupção tem de ficar revoltada. É justo e humano ficar indignado.’’ Ciro frisou que não queria ser comparado a Cristo, pois ‘‘não tem o direito nem de lamber o chão onde ele pisou há dois mil anos’’. Em seguida, fez a comparação.

Atração global
A mulher de Ciro Gomes, Patrícia Pillar, foi a atração principal da visita do candidato a Montes Claros, maior cidade do norte de Minas. Um carro de som convidava as pessoas a esperarem no aeroporto ‘‘a atriz global’’ e o candidato. Patrícia teve várias vezes de se livrar de eleitores que queriam abraçá-la na marra. Depois do comício, ela e o marido visitaram o local onde acontecia o carnaval fora de época da cidade, o Carnamontes. Do alto de um trio elétrico, um locutor entusiasmado anunciou a chegada da


Terreno fértil para voto
Candidatos exploram a falta de moradia como filão para conseguir se eleger. Num comício em São Sebastião, o distrital José Edmar (PMDB) prometeu lotes. Na invasão do Itapuã, casas viram comitês

É do solo árido das invasões que candidatos à Câmara dos Deputados e à Câmara Legislativa querem colher votos. Panfletos, cartazes, faixas e adesivos já foram semeados em muros e postes das cidades clandestinas, onde vivem milhares de famílias. A promessa de manutenção dos invasores nas áreas e a garantia de pressão em favor da legalização dos assentamentos são o trunfo dos candidatos para atrair eleitores.

No último sábado, o que seria uma simples reunião do Movimento dos Inquilinos de São Sebastião se transformou em comício de José Edmar (PMDB) — que disputa o quarto mandato na Câmara Legislativa. O candidato a deputado federal Osório Adriano (PFL) também falou para a platéia de 400 pessoas. O peemedebista prometeu dar o que os eleitores querem receber: lote.

Zé Edmar apelou para passagem bíblica para conquistar a simpatia dos inquilinos. ‘‘É dando que se recebe. Graças a Deus, consegui fazer milhares de pessoas felizes. Mas eu não vou sossegar, enquanto não ser feliz em São Sebastião dando lote para cada um de vocês. É você feliz, que vai fazer com que eu fique feliz também.’’

O procurador Regional Eleitoral substituto, Franklin Rodrigues da Costa, avalia a declaração de Zé Edmar como crime eleitoral. ‘‘Ele pode até falar que vai lutar pelos lotes. Mas nunca prometer que vai dar. Até porque não seria atribuição dele, e sim do Executivo’’. O candidato está sujeito à cassação da candidatura e quatro anos de reclusão, caso seja denunciado, julgado e condenado.

Já o candidato Osório Adriano garantiu lutar pela implantação dois novos bairros na cidade. ‘‘Tenho a partir de hoje um compromisso com o povo de São Sebastião. Vou lutar pela implantação imediata dos bairros Crixá e Nacional’’. E foi além: quer cavar uma vaga para o colega de dobradinha no secretariado do próximo governo do Distrito Federal. ‘‘Lutaremos para fazer de Zé Edmar o próximo secretário de Habitação do DF.’’

Edmar tem uma extensa folha de serviços prestados aos invasores de terra. É autor da lei que prevê a regularização da Estrutural, onde vivem mais de 20 mil pessoas. Ele ainda aproveitou o encontro de sábado para atacar o deputado federal e candidato à reeleição, Tadeu Filippelli (PMDB), e Júnior Carvalho (PST), ex-administrador de São Sebastião e candidato a deputado distrital.

Filipelli teria criticado o apoio de Zé Edmar aos invasores de terras em um programa de rádio. ‘‘Se Tadeu Filippelli não mudar sua postura com esse moleque que estava aí na Administração, eu não vou apoiá-lo nessa eleição. Nós vamos dar uma surra em Tadeu Filippelli. Uma surra de votos’’, disse José Edmar.

O discurso foi reforçado por Ivonildo di Lira, presidente do Movimento dos Inquilinos. Lira chamou Filippelli de ‘‘traidor de São Sebastião’’. E pediu que os inquilinos não votem nele. ‘‘Segundo Tadeu Filippelli, vocês são invasores, baderneiros, arruaceiros e ilegais’’, disse Lira, que prometeu confeccionar panfletos contando ‘‘a história de ódio de Tadeu Filippelli pelos inquilinos de São Sebastião’’. Procurado pelo Correio, o deputado Tadeu Filippelli não retornou os telefonemas.

O assédio dos candidatos não se restringe a São Sebastião. Na invasão Itapuã, cartazes de Zé Edmar e Tadeu Filippelli disputam espaço em paredes e postes. Propagandas e bandeirolas de José Tatico (PSD), Osório Adriano (PFL), Ennio Bastos (PSD) — que conseguiu até espaço para um mini-comitê na invasão —, e Wigberto Tartuce (PPB) estão por toda parte.

O motorista Ermito José Barbosa, 27 anos, está construindo uma casa na invasão. Trocou pregos e tapumes por cimento e tijolos, porque tem a certeza de permanecer na área. ‘‘Ninguém tira mais a gente daqui, moço.’’

O último comício na invasão ocorreu há 15 dias. ‘‘O Tatico trouxe o carro de som, junto com Ennio Bastos. Eles prometeram que a gente não sai mais daqui nunca’’, lembra o mineiro de Januária. Ermito já gastou R$ 4 mil na construção do barraco e deve gastar outros R$ 4 mil para concluir a obra. Ele ainda não decidiu em quem vai votar. ‘‘Isso não vem agora. Acho que só na outra eleição, quando estiverem precisando de votos de novo, é que vão legalizar. Não foi assim na Estrutural?.’’


Debate sobre relatório
Os deputados distritais João de Deus (PPB) e Odilon Aires (PMDB) reúnem-se hoje para definir o formato do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o financiamento irregular de campanhas de políticos da esquerda nas eleições de 1998. Há suspeitas de que o dinheiro tenha sido desviado da Associação de Assistência aos Servidores da Fundação Educacional (Asefe). O encontro entre João de Deus, presidente, e Odilon, relator da CPI, acontece à tarde.


Dinheiro para quem preservar a natureza
Países em desenvolvimento aceitam reduzir a destruição ambiental em troca de parte do lucro das empresas que exploram a biodiversidade

Os governos de 190 países reunidos na Segunda Cúpula da Terra, na África do Sul, chegaram a um consenso sobre como reduzir a destruição da natureza e compartilhar os benefícios da degradação ambiental. Os países em desenvolvimento concordaram em estabelecer como meta a redução da perda de sua biodiversidade. Em troca, os desenvolvidos concordaram em compartilhar os lucros que suas empresas detentoras de patentes auferem com a exploração da biodiversidade e o conhecimento das populações tradicionais, como os índios.

Ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores fecharam o acordo às 23h30 do sábado, numa rodada exaustiva de negociações. O texto que estará no Plano de Implementação da Agenda 21, o documento final do encontro, prevê a ‘‘implementação mais eficiente e coerente de três objetivos: até 2010, uma significativa redução da taxa anual da perda de biodiversidade; o provimento de recursos novos e adicionais e recursos técnicos para os países em desenvolvimento; e a distribuição de benefícios para promover e resguardar a divisão justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos.’’

O termo biodiversidade é definido como a variedade de seres vivos terrestres, marinhos e aquáticos, e o sistema ecológico do qual eles fazem parte — florestas, caatinga, cerrado, etc. O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta. Para o gover no brasileiro, um dos benefícios do acordo é a criação de um regime de trocas internacionais e de pesquisas conjuntas, que inibirá a biopirataria.

O consenso em relação a esse assunto é uma vitória para a delegação brasileira na Segunda Cúpula da Terra, que se manteve favorável às metas de redução das perdas de biodiversidade, mas exigiu das empresas de países industrializados a divisão dos lucros obtidos com a exploração desses recursos naturais e do conhecimento das populações locais.

Para Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental brasileiro, o acordo não vai prejudicar o desenvolvimento do país ao propor uma meta de redução da exploração da biodiversidade até 2010. ‘‘Temos que investir no desenvolvimento sustentável. No entanto, esse esforço pode ficar comprometido caso não seja acompanhado de medidas para conter as mudanças climáticas e a produção de energia por matrizes poluentes’’, disse Nurit, de Johannesburgo, ao Correio.

Energia nuclear
Numa importante vitória para os países em desenvolvimento, os ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores aceitaram a inclusão, no Plano de Implementação da Agenda 21, do termo ‘‘responsabilidade comum, mas diferenciada’’. Isso significa que cada país deve arcar com o custo da reparação do dano ambiental proporcionalmente ao dano causado. Em outro avanço nas negociações, foram removidos vários obstáculos para a conclusão de um acordo sobre o estabelecimento de metas regionais voluntárias para o uso de fontes renováveis de energia. No entanto, o rascunho do texto final deixa uma brecha para que a energia nuclear seja, em alguns casos, considerada uma fonte limpa.

Caso essa decisão seja aceita pelos presidentes, a proposta original brasileira terá sido derrotada. Ela previa que os países adotassem pelo menos 10% de energia renovável — como a solar, eólica e de pequenas hidrelétricas — até 2010. No entanto, o parágrafo concluído ontem não fala em números, apesar de apoiar as fontes limpas de energia. É uma vitória dos países produtores e dos maiores consumidores de petróleo, como Arábia Saudita e Estados Unidos.

O texto final deverá agradar também ao Japão e à França, que consideram a energia nuclear limpa. ‘‘É um argumento possível’’, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, admitindo que o Brasil pode aceitar essa decisão. ‘‘A França vai defender a energia nuclear porque é a energia de que ela dispõe e não vai aceitar que se delimite de forma tão clara seu uso, o que é natural’’, explicou o ministro, lembrando que a Constituição brasileira estimula a utilização pacífica da energia nuclear, desde que tomados os devidos cuidados com a segurança.

Marcelo Furtado, coordenador do Greenpeace para a América Latina, é contra a postura da França e do Japão: ‘‘Do jeito que está, o documento não só aprova o uso da energia nuclear nos países desenvolvidos, como a sua transferência para os países em desenvolvimento’’. Ele e outros ativistas defendem a eliminação de todo o parágrafo caso permaneça essa formulação.


Brasil vai defender Protocolo de Kyoto
Uma das tarefas do presidente Fernando Henrique Cardoso em Johannesburgo será a de tentar salvar o Protocolo de Kyoto. O documento assinado em 1997 por 160 países na antiga capital do Japão, Kyoto, prevê a redução em 5,2% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono, até 2012. Fernando Henrique terá encontros hoje com o presidente da Ucrânia, Leonid Kuchma, e representantes das delegações russa e polonesa, aos quais pedirá a ratificação do protocolo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, confirmou que o presidente vai pressionar especialmente a Rússia e a Polônia para que se comprometam com a meta. Uma das exigência para que o documento entre em vigor e seu objetivo seja cobrado é que ele seja ratificado por pelo menos 50 países, responsáveis por no mínimo 55% das emissões mundiais de dióxido de carbono em 1990. Caso Rússia — responsável por 17% das emissões há 12 anos — e Polônia ratifiquem o protocolo, chegaria-se aos 55% mesmo sem a colaboração dos Estados Unidos, Austrália e Canadá, outros grandes poluidores.

Aécio Neves lembrou que o Congresso brasileiro foi um dos primeiros do mundo a ratificar o Protocolo de Kyoto, e o Brasil vem recebendo elogios na área ambiental em Johannesburgo por isso. Fernando Henrique confirmou a ratificação no mês passado, fazendo com que a quantidade de países comprometidos com o documento passasse dos 80.

Objetivos distantes
Num momento em que os países em desenvolvimento tentam convencer outros governos a aderirem ao protocolo, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, mostrou-se compreensivo com as posições norte-americana, australiana e canadense. ‘‘A verdade é que Kyoto não é o bastante’’, afirmou Blair a um grupo de políticos e empresários em Moçambique, antes de partir para Johannesburgo. ‘‘Mas é o que se pode fazer, e mesmo assim a maior nação do mundo, os Estados Unidos, ficam de fora. Eles acreditam que os objetivos são inatingíveis sem conseqüências econômicas inaceitáveis’’, acrescentou o primeiro-ministro.

Fernando Henrique será o 22º chefe de Estado a discursar hoje na sessão plenária da cúpula e terá cinco minutos para falar. Ele também se reúne hoje com o primeiro-ministro alemão, Gerhard Schröder, com a primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, com a chefe do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, a irlandesa Mary Robinson, e com o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.


Artigos

Manifesto para salvar o Distrito Federal
Carlos Alberto Torres

Ao nos encaminharmos para a reta final das eleições, a consciência cidadã mais responsável e mais comprometida com o presente e o futuro do Distrito Federal se pergunta se teremos chance de promover aqui uma profunda renovação política. Cresce um sentimento aflito, às vezes marcado pela desesperança, de que precisamos salvar o DF.

Como, portanto, transformar as esperanças democráticas desencadeadas pelo processo eleitoral em energia criativa e renovadora? Em primeiro lugar, precisamos refletir e nos colocarmos em acordo sobre quais são os nossos problemas, o que precisamos superar e sobre quais são os nossos objetivos de renovação:

I. Precisamos superar o governo patrimonialista, dos amigos e dos apadrinhados, inaugurando nova forma de governar. Um governo que seja transparente, não-aparelhado e controlado pela cidadania, sem conivência com a corrupção. Só um governo assim orientado poderá ser instrumento da construção de uma sociedade não-excludente, social ou politicamente. Essa estratégia, radicalmente democrática, tem como objetivo de renovação o governo de toda a sociedade e os seguintes princípios básicos:

1. Servidor profissional, concursado, com carreira, qualificado, respeitado e avaliado por seus méritos;
2. Transparência, legalidade e controle social na utilização de recursos públicos;
3. Moralização da relação do governo com a Câmara Legislativa — hoje transformada em balcão de negociatas —, restaurando de forma ética o seu papel representativo;
4. Uso pleno dos recursos da tecnologia em benefício da democratização da informação e do controle social;

II. Precisamos superar o crescimento predatório e desequilibrado, inaugurando novo modelo de desenvolvimento. Um desenvolvimento que garanta hoje a melhoria das condições de vida para todas as pessoas, sem comprometer o meio ambiente e o futuro de nossos filhos. É necessário mudar as prioridades, rompendo com a dominância da especulação imobiliária na determinação do nosso futuro, bem como fortalecer o papel indutor do Estado na geraç

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