Votação em plenário nesta tarde
Durante a reunião de líderes, os deputados definiram a pauta de votação na tarde de hoje. A seguir os projetos que serão apreciados:
P.L. 87/2001
O projeto de lei 87/2001, de iniciativa do Poder Executivo, busca autorização da Assembléia Legislativa, para a permuta de imóvel entre o Governo do Estado e o Município de Farroupilha. Trata-se de parte do imóvel onde está construída a Escola Estadual São Tiago, por um terreno de aproximadamente 6.500 metros quadrados,
Na justificativa, o Poder Executivo informa que no terreno onde atualmente está instalada a Escola Estadual São Tiago, o município construiu pavilhões para abrigar a "Fenakiwi". Com isso, haverá oportunidade de implantar nova unidade escolar em outra localidade, viabilizando o atendimento à reivindicação da comunidade escolar.
P.L. 44/2001
O projeto de lei 44/2001, de iniciativa do Poder Executivo, propõe alteração da Lei 11.126/98, que trata do Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual, no que se refere ao prazo de validade do cadastro de contratações temporárias. Pela lei em vigor, este cadastro tem validade de 3 anos. A nova proposta do Executivo amplia o prazo para 6 anos.
Na justificativa, o Poder Executivo lembra que a mesma lei determina que as contratações emergenciais temporárias de professores está vinculada aos candidatos constantes no cadastro. Neste sentido é que se torna "imprescindível a ampliação do prazo para 6 anos, visto que as contratações de professores estão sendo prorrogadas para o ano letivo de 2001, até que seja realizado o novo concurso público, que está em fase final de definição e elaboração".
P.L. 61/2001
O projeto de lei 61/2001, de iniciativa do Poder Executivo, solicita autorização para contratar, em caráter emergencial, pelo regime jurídico estatutário e pelo prazo de um ano, 190 técnicos que serão lotados no Instituto Geral de Perícias, com as seguintes funções: 15 peritos criminalísticos; 20 peritos criminalísticos engenheiros; 64 papiloscopistas; 13 peritos médicos-legistas; 70 auxiliares de perícia e 8 peritos químicos toxicologistas.
O recrutamento será feito através de processo seletivo, conforme edital que será publicado no Diário Oficial, a partir da classificação feita por comissão que será integrada por: um representante da Secretaria da Justiça e da Segurança; dois representantes da direção geral do Instituto Geral de Perícias; um representante do departamento de identificação; um representante do departamento de criminalística; um representante do departamento médico-legal; um representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e um representante da Procuradoria Geral do Estado.
Na justificativa, o Poder Executivo afirma que o objetivo do projeto é suprir as dificuldades de atendimento às demandas da população do Estado durante o tempo necessário à implementação do concurso público, além de atender a reivindicação que vem sendo feita pelo IGP.
P.L. 68/2001
O projeto de lei 68/2001, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação de 15 cargos de Procurador do Estado na classe inicial, 20 cargos na classe intermediária, 50 na classe final e 4 na classe superior, num total de 89 novos cargos de Procurador do Estado.
Na justificativa, o Executivo destaca que o projeto tem o objetivo de ampliar o atual quadro de 221 procuradores para 310, tendo em vista o crescente número de ações envolvendo o Estado, suas autarquias e fundações públicas. Destaca que este crescimento vem ocorrendo especialmente desde a Constituição Federal de 1988, quando os direitos individuais e suas expectativas passaram a ser mais intensamente debatidos, tendo-se facilitado de forma significativa o acesso ao Poder Judiciário.
Conforme o projeto, será observada a distribuição dos novos cargos que estão sendo criados na divisão do trabalho entre as Procuradorias Regionais, situadas no interior, e as Procuradorias Especializadas, localizadas em Porto Alegre, além da representação em Brasília, onde está instalada a Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores. Informa, ainda, que houve significata ampliação do número de processos judiciais que passaram para a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado, tendo saltado de 57.597 em 1996 para 153.696 no final de 2000.
P.R. 27/2001
O projeto de resolução 27/2001, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação de cargos para a Comissão de Ética Parlamentar, sendo um assessor superior, um secretário de comissão e um procurador assistente.
Na justificativa, é enfatizado que a criação destes cargos visa proporcionar que a Comissão de Ética Parlamentar, instituída em 30 de novembro de 1993, "possa, finalmente, dispor de uma estrutura funcional mínima, objetivando adequar seus serviços à crescente demanda processual que sofre atualmente". Ainda é destacado que "o projeto de resolução, criando cargos e funções gratificadas, busca dar à Comissão de Ética, um tratamento igualitário aos das comissões especiais temporárias da Assembléia Legislativa, apesar da Comissão de Ética ser uma Comissão Permanente, o que lhe daria direito, inclusive, de ter uma estrutura funcional de maior porte". A Mesa Diretora esclarece que este não é seu objetivo, tendo em vista "seus parâmetros de economia de gastos públicos".
05/15/2001
Artigos Relacionados
Definidas as matérias que irão à votação em Plenário nesta tarde
Plenário votará 12 projetos nesta tarde
Plenário poderá votar projetos nesta tarde
Plenário poderá votar 13 projetos do Executivo nesta tarde
CMO pode concluir nesta tarde a votação da LDO para 2008
Garibaldi diz que pauta deve ser desobstruída nesta tarde para votação da MP da TV pública