WALDECK CRITICA CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS DO SUS E PROPÕE CORREÇÕES
O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) afirmou hoje (dia 4) que à semelhança do crédito educativo, do salário-educação, do FGTS, do BNDES, da irrigação e dos incentivos para a ciência e a tecnologia, a distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem funcionado segundo o princípio do "desequilíbrio institucionalizado", acentuando e legitimando os desequilíbrios regionais do país.
Ele defendeu a descentralização dos serviços de saúde, mas não de forma aleatória e anárquica, com a União simplesmente deixando de exercer suas funções. É preciso, a seu ver, desenvolver ações de capacitação e assistência técnica, além de garantir recursos humanos para as regiões em que eles são escassos. Na sua opinião, é preciso também unificar nacionalmente os gastos per capita e garantir recursos proporcionalmente superiores aos estados com altas taxas de mortalidade infantil e morbidade.
Ornelas defendeu, ainda, uma reformulação na estrutura de gastos do SUS, para privilegiar a medicina preventiva, a saúde pública, os programas de vacinação e de controle de endemias.
Os diferenciais no gasto per capita estadual em 1996, na opinião do senador, demonstram que o SUS privilegia os estados mais ricos. Nesse ano, para uma média nacional de gasto per capita de R$ 50,24, apenas seis unidades da federação ficaram acima dela: Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os outros 21 estados ficaram abaixo da média, sendo que Roraima registrou apenas R$ 25,41 per capita, observou.
A distribuição regional dos recursos do SUS evidencia a mesma concentração, destacou Ornelas. O Norte, com 7,2% da população nacional, recebeu 4,4% dos recursos do SUS em 1996, disse. O Nordeste, com 29% da população, auferiu 23,7%; o Sudeste, com 42,4% da população, 48,9%; e o Sul, com 21,6% do total de habitantes, recebeu 26,9% dos recursos do SUS, detalhou o senador.
Para Waldeck Ornelas, o principal fator de distorção nos repasses do SUS está na "lógica do faturamento", como, acentuou, o próprio ministro da Saúde já o reconheceu. O sistema paga pela prestação dos serviços e não pelas necessidades da população, daí que programas sociais como os do leite, da compra de medicamentos e do combate à dengue, entre tantos outros, terminem ficando sem recursos, salientou.
Conforme o senador, a mecânica da concentração de recursos do SUS é punitiva em relação à eficiência. Dos cinco estados que mais gastam com pessoal e, portanto, não fizeram seus ajustes fiscais, três estão entre os que mais recebem recursos do sistema, afirmou. "Quem gasta menos com pessoal, recebe menos do SUS", reiterou.
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que a injustiça inerente à distribuição dos recursos do SUS é mais grave ainda quando se considera que "a população mais pobre e carente é a que mais adoece", por deficiências nutricionais e falta de serviços de saneamento básico.04/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
WALDECK PROPÕE NOVO CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SUS
WALDECK PROPÕE EXTINÇÃO DO PIN E DO PROTERRA
WALDECK ORNELAS PROPÕE COMISSÃO MAIS ABRANGENTE
Waldeck propõe mudanças no cálculo de renda para fim habitacional
Waldeck Ornelas propõe debate sobre recuperação do São Francisco
Waldeck Ornelas propõe criação da Universidade de Cruz das Almas (BA)