Walter Pinheiro pede ajustes no projeto dos 'royalties'
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse nesta quarta-feira (19) que o objetivo do projeto de lei (PLS 448/11) regulamenta a distribuição de royalties obtidos na exploração de petróleo, é equalizar a distribuição desses recursos, tirando o foco dos valores e montando uma equação que permita a distribuição de riqueza.
Para ele, a maior polêmica do texto apresentado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é o trecho relacionado às bacias geográficas, cuja demanda não pode ser entendida como algo localizado. Para o senador, esse tema não pode ser tratado dessa forma e é necessário ter também "um olhar nacional". Ele disse que esse assunto será debatido com Vital do Rêgo, para ajustar e corrigir o relatório, evitando confusão entre os estados.
- Para que não paire, nem tampouco se coloque no relatório, alterações a partir das bacias geográficas, de maneira que a gente crie confusões entre estados como Bahia e Sergipe, como a inclusão do Rio Grande do Norte ou na tentativa da correção dessa bacia geográfica no Norte do país, mais precisamente no estado do Piauí. Que a gente tenha que conviver com a necessidade de um rearranjo total no que diz respeito a esse novo mapa do nosso país - observou.
Outro ponto ressaltado pelo senador é a necessidade imediata do relatório adotar as providências para a área de ciência e tecnologia. Ele disse que foi o investimento feito pelo país e não por esse ou aquele estado, que possibilitou chegar ao pré-sal. Pinheiro assinalou que esse investimento não deve ser um ônus exclusivo da União e da Petrobrás, mas que seja dividido por todos os estados.
- Não adianta a gente fazer no afogadilho, achando que é possível fazer a distribuição dos recursos. Não pode ser essa regra pura e simples de se encontrar um fator final e tentar se montar a equação para ir ao encontro daquilo que fixamos enquanto necessidade - afirmou.
Walter Pinheiro disse que ainda será preciso tomar todas as medidas para evitar contestações judiciais futuras. Segundo ele, o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen não foi no sentido de atender ao pedido governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O senador disse que o veto aconteceu diante da impossibilidade de o presidente sancionar uma lei que ele mesmo seria obrigado a contestar na Justiça, sob pena de cometer um ato de improbidade.
- Era fundamental que compreendêssemos qual a natureza desse novo projeto para não repetirmos o mesmo erro da emenda [de] Ibsen Pinheiro, obrigando a presidente Dilma a uma ação na Justiça para tentar cumprir as suas obrigações e as determinações constitucionais em defesa da União e da Petrobras - alertou.
O senador anunciou que todas as lideranças estão conversando "com uma análise muito mais fria" para promover a sustentação necessária para a aprovação do relatório de Vital do Rêgo. Ele salientou que o entendimento busca evitar o enfrentamento e livrar o país de uma situação que não interessa a ninguém.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse, em aparte, que o "chamado ao bom senso" de Walter Pinheiro soou como música aos seus ouvidos. Ele disse que é preciso ter muito cuidado para não travar uma batalha inexistente, como a de Itararé.
19/10/2011
Agência Senado
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