Walter Pinheiro: 'royalties' devem ser investidos no desenvolvimento
Embora não o considere ideal, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que a aprovação do projeto de distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo entre União, estados e municípios, ocorrida nesta quarta-feira (19), pode abrir caminho para o país instituir políticas públicas fundadas num planejamento prévio. O parlamentou colocou nesta mesma linha o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que prevê recursos da ordem de R$ 5,4 trilhões e cujo relatório preliminar, sob sua responsabilidade, será votado nesta sexta-feira (21), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
- Espero que, a partir dos royalties, não se olhe só quanto vai para aqui e quanto vai para acolá, mas como vai se organizar projetos e vincular níveis de investimento, permitindo que se faça um caminho de desenvolvimento balizado em questões de caráter social, ambiental e econômico, tendo como centro do projeto o ser humano - declarou Walter Pinheiro.
O senador disse estar convencido de que o projeto substitutivo elaborado pelo relator matéria, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), resultou "na lei possível nesse momento". De qualquer modo, Walter Pinheiro vê na proposta aprovada lacunas quanto a ações de longo prazo capazes de equilibrar o nível de investimentos entre os diversos entes federativos e, assim, promover o desenvolvimento local.
A ausência dessa perspectiva de futuro no projeto dos royalties também foi criticada, em aparte, pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Na sua avaliação, o futuro do país foi "traído ao se comprometerem os recursos do pré-sal apenas para a geração atual".
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), não houve uma discussão "séria e responsável" sobre os royalties no Senado.
- A vida inteira quisemos fazer um pacto federativo, mas sempre na base de tirar de um para colocar no outro. Essa era a vez que todo mundo ia ganhar! Não vai ter uma chance a mais que nem esta - lamentou Pedro Simon.
Bahia
Após apresentar o relatório do PPA 2012-2015, Walter Pinheiro voltou ao Plenário para informar sobre sua participação, neste sábado (22), na entrega de trecho da rodovia BR 415 entre os municípios baianos de Ibicaraí e Itabuna, obra prevista no PPA 2008-2011 e integrante do complexo de interligação do Atlântico com o Pacífico.
Ao lado da construção do Porto Sul, que vai se situar em Ilhéus, e de uma ferrovia ligando esse terminal ao município de Figueirópolis, no Tocantins, a conclusão desse trecho rodoviário foi apontada pelo parlamentar como fundamental para ampliar a interiorização do desenvolvimento. A interligação do Atlântico e do Pacífico ainda depende, conforme acrescentou, da construção da ferrovia transcontinental, obra também tratada no âmbito do PPA.
Em seguida, Walter Pinheiro comentou reunião que terá o governo do estado, ainda nesta sexta-feira (21), para tratar da construção de centros de emergência pelo país. A proposta do parlamentar é a de que essas unidades se dediquem não só ao estudo das alterações climáticas, mas também concentrem serviços de suporte na área de defesa civil, como polícia, bombeiro, urgências médicas.
21/10/2011
Agência Senado
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