Walter Pinheiro pede votação do projeto que regula acesso a informações
Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2010, que regula o acesso a informações. O senador entende que a lei é "uma excelente ferramenta de combate à prática de corrupção", justificando-se o pedido de urgência apresentado à Mesa para apreciação da matéria.
Walter Pinheiro chamou a atenção, especialmente, para o aspecto do acesso à informação como instrumento de transparência e de fiscalização. Ele lembrou que, de acordo com o projeto, os homens públicos e gestores têm a obrigação de dar publicidade aos seus atos, seja uma simples licitação, um aditivo de contrato, uma aquisição, ou qualquer medida que impacte as contas públicas.
O senador ressaltou que, com a tecnologia atual, a sociedade conquista a possibilidade de fiscalização on line, o que permite que as distorções sejam corrigidas. Ele assinala que no processo atual a possibilidade de inibir erros "é zero" e o processo de ressarcimento "é inviável".
- Ainda que o ato tenha sido cometido por erro, a publicização permitirá a correção de rumos. Se a medida adotada foi uma medida com a intenção de provocar prejuízo aos cofres públicos, ainda assim nós teríamos a condição de coibir, de proibir, de evitar esse tipo de sangria - frisou o senador.
Walter Pinheiro afirmou que o projeto "é uma ferramenta de caráter democrático, de transparência, de fiscalização e de combate à prática de corrupção, lesiva aos cofres públicos e à administração pública".
O senador solicitou que a Mesa entrasse em contato com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde se encontra o projeto, para que a matéria possa ir ao Plenário.
09/08/2011
Agência Senado
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