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– Essa proposição está na CCJ. Sugeri ao Renan que nós apreciemos a matéria para enviarmos já na terça-feira à noite para a Câmara dos Deputados a fim de que eles façam uma segunda avaliação do assunto - explicou.

Walter Pinheiro foi o relator do PLS 192/2011 enviado à Câmara. Segundo ele, na conversa com Renan ficou clara a intenção de evitar que o assunto acabe novamente no Judiciário.

– Estivemos reunidos desde 7h30 tentando construir uma solução para não termos que recorrer ao Judiciário, na tentativa de ampliar prazo novamente ou coisa do gênero – afirmou.

Proposta rejeitada

Walter Pinheiro voltou a defender a proposta relatada por ele e aprovada no Senado:

– Era uma proposta que atendia uma solicitação do STF e mantinha as receitas dos estados, ajustando-as ao que eles já tinham projetado em seus Planos Plurianuais (PPAs) - opinou.

Entre os parlamentares, é consenso a necessidade de se evitar que o Supremo dê a palavra final sobre o assunto. O senador José Agripino (DEM-RN) lamentou a derrubada do projeto na Câmara e acredita que, com esforço, ainda haja tempo de se evitar que o tribunal se manifeste novamente sobre o assunto.

Já o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP) informou que a oposição vai ajudar na busca de uma solução:

– Depois o Congresso fica reclamando do ativismo judicial, mas não votamos nada. No que depender da oposição, vamos contribuir para uma saída para o problema – disse.

A proposta do Senado foi derrubada na Câmara na noite de quarta-feira. Para aprová-la, seriam necessários 257 votos, mas foram registrados apenas 218 favoráveis. Houve 115 votos contrários ao projeto. Logo após a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que uma das possíveis alternativas seria pedir mais tempo ao STF. Ele afirmouque vai conversar com os líderes partidários, com o governo e com o Senado para discutir o que será feito.

Disputa antiga

A polêmica sobre o FPE começou em 2010, quando os estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás  contestaram no Supremo os coeficientes aplicados para dividir o dinheiro. O STF deu prazo para que o Congresso mudasse os critérios até 2012, o que não aconteceu. Em razão da dificuldade de acordo, os parlamentares pediram mais tempo, e a Suprema Corte deu prazo até 23 de junho deste ano.

A dependência de alguns estados ao fundo é grande. Em 2012, o FPE distribuiu cerca de R$ 50 bilhões, sendo que 85% foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste. O restante foi para o Sul e o Sudeste.

De acordo com o aprovado no Senado, os coeficientes atuais permaneceriam vigentes até 31 de dezembro de 2015. Depois, o montante a pagar em cada ano seguinte seria corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e por 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior em relação ao que for usado como base de cálculo. Sistemática semelhante é usada para a correção do salário mínimo. Assim, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016.

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