Zambiasi propõe Lei de Responsabilidade Social
Baseada no modelo da Lei de Incentivo à Cultura, o Sistema Estadual de Inclusão e Promoção Social proposto por Zambiasi vai permitir que entidades de assistência social captem no mercado recursos para financiar suas atividades. As empresas contribuintes poderão abater estes recursos do ICMS devido ao Estado. O apoio dos líderes e de outros parlamentares será levado nos próximos dias ao Governador Olívio Dutra, a quem o presidente Zambiasi pedirá que sane o vício de origem da proposta.
Anunciado por Zambiasi durante sua participação no Fórum da Liberdade deste ano, a proposta foi aprimorada ao longo dos últimos meses com a "contribuição técnica" do deputado César Busatto (PPS) e da Federasul, a quem o deputado agradeceu especialmente. A iniciativa ampliará as condições para que se estabeleçam parcerias entre instituições públicas e privadas.
O Sistema Estadual de Inclusão e Promoção Social será composto pelas organizações que atuam na área social (Terceiro Setor), por empresas que aplicam recursos financeiros, humanos e materiais em atividades de promoção social (Segundo Setor) e ainda pelos órgãos do Governo do Estado responsáveis por tais ações (Primeiro Setor).
O novo sistema será administrado por um colegiado denominado Conselho Estadual de Inclusão e Promoção Social Tornado lei, o projeto criará incentivos ficais. Empresas contribuintes do ICMS poderão compensar no imposto devido parte do valor aplicado em programas projetos e ações que promovam a inclusão social, desde que aprovadas pelo conselho instituído. Ficarão isentas de ICMS mercadorias utilizadas nos programas.
Na justificativa da proposta, Zambiasi argumento que o chamado Terceiro Setor tem na filantropia um conceito mobilizador e conscientizar, incluindo as empresas que adotaram essa prática. "As empresas não praticam filantropia por um desejo caridoso. As empresas desejam ter política e programas próprios de filantropia por razões muito fundamentadas e sensatas: a) desenvolvem o papel e a responsabilidade social de que são dotadas; b) empresas dotadas de programas sociais são mais aceitas pelos seus públicos. Portanto, pragmaticamente falando, uma política de responsabilidade social é determinante para a obtenção dos lucros da empresa", sustenta o parlamentar.
Segundo ele, Empresas e cidadãos, dessa forma, pela prática consciente de ações de responsabilidade, constituem-se em importante vertente da vida da Nação que deve ser estimulada, em favor da democracia. "Imposto - continua ele - é a forma como a sociedade delega a apropriação de recursos para que o Estado - instituição criada pela reunião dos cidadãos - possa regular sua vida, promover as políticas necessárias à harmonização da mesma sociedade. Entretanto, imerso em uma gigantesca trama de questões e problemas, este mesmo Estado terminou, ao longo do tempo, criando um tipo de racionalidade própria que tende a sugar o montante dos recursos, a fazê-los se perder nas atividades meio, com pouco ou muito pouco chegando às atividades fim. Isto contribuiu para que o financiamento do Estado, de suas atividades, viesse a se tornar cada vez mais caro e distanciado de seus objetivos.
10/16/2001
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