Zambiasi propõe no Fórum da Liberdade lei para subsidiar ação social
A criação de um sistema de incentivo e financiamento às atividades comunitárias e assistenciais foi a proposta apresentada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi, durante a abertura do XIV Fórum da Liberdade, ontem à noite, na Fiergs. Ele disse que apresentava a proposta como forma de contribuir com o debate e estabelecer fontes de financiamento para a atividade comunitária e assistencial. Segundo ele, uma lei nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura poderia multiplicar as soluções para os graves problemas sociais brasileiro.
O presidente da Assembléia, no seu discurso, disse que quando foi convidado para participar do evento, onde serão discutidas alternativas para a crise social brasileira, começou a questionar o tema. Na busca de respostas, ele concluiu que a situação brasileira não pode ser encarada como crise, mas sim como um sistema que adotou a "crise para justificar seus fracassos e vem subsistindo com ela".
Sérgio Zambiasi lembrou que "infelizmente, o modelo continua promovendo a exclusão de legiões de seres humanos", citando estudo do IPEA, segundo o qual nos últimos 25 anos não houve qualquer melhoria substancial no processo de distribuição de renda.
O deputado do PTB entende que o Fórum deve tratar a busca de mecanismos para atenuar a pobreza e suas consequências sobre o nível de qualidade de vida de milhões de brasileiros. Zambiasi falou da necessidade da criação de "mecanismos que compartilhem a ação social entre a tutela estatal e a participação da sociedade". Desta forma, a aprovação de uma similar a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), determinaria que o Estado reservasse, anualmente, meio por cento de sua receita líquida de ICMS para o financiamento de projetos de caráter comunitário ou assistencial para as populações de baixa renda.
Ao falar sobre a pobreza, Zambiasi citou o conceito do Banco Mundial, onde ela é definida como fome, falta de abrigo, não poder ir à escola, não saber ler, não ter emprego; é medo do futuro, é ganhar um dia de cada vez. Pobreza é a perda de uma criança por doença pela água contaminada, é impotência, falta de representação e de liberdade. Dentro da definição, o deputado ressaltou a sua convivência há mais de 30 anos com esta realidade. Ele citou um exemplo singelo para tanta complexidade, conforme classificou, o caso de uma família que interrompe todo o seu processo de sobrevivência diante de uma crise de asma de um filho pequeno de um casal, cujo pai é ambulante.
"Se ele não trabalhar, não tem comida para a família. Mas, como a mãe vai para o hospital com o filho que teve o ataque de asma, o pai deixa de trabalhar para cuidar do outro filho. Isto se resolveria, com um nebulizador, que custa em média R$ 60 ,00. Muito dinheiro para uma família nessas condições", lembrou o presidente da Assembléia.
Esta história contada por Zambiasi justifica a solidariedade como prioridade da sua vida pessoal, profissional e política. Para ele, somente agora todos os segmentos ideológicos descobrem que" solidariedade é a palavra chave para inclusão social".
Para o deputado, a sua proposta permitiria que se ampliassem as ações do voluntariado, que teriam impulso através da nova lei de incentivo à projetos de caráter comunitário ou assistencial. Ele pediu, no final do seu discurso, que a proposta fosse levada à discussão pelos participantes do Fórum e pelo governo do Estado. E finalizou, dizendo que "todos percebamos o momento histórico e o desafio que está à nossa frente e possamos pôr de lado interesses políticos e partidários restritos para pensar em algo maior e muito mais importante: a chance de permitirmos que pessoas vivam mais felizes numa sociedade mais justa, solidária e fraterna.
Zambiasi apelou para que o Estado não seja "avarento" em sua política tributária, percebendo que é hora de dividir para multiplicar as soluções necessárias ao problema.
04/09/2001
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