Zambiasi propõe reforma de regimento da Assembléia
Zambiasi propõe reforma de regimento da Assembléia
Mudança teria objetivo de fortalecer comissões permanentes
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), anunciou ontem a formação de uma comissão para examinar a reforma do regimento interno da Casa.
De acordo com Zambiasi, um dos objetivos da reforma é fortalecer o papel das comissões técnicas permanentes, encarregadas de examinar proposições e discuti-las com a sociedade.
Uma das possibilidades estudadas pela Mesa da Assembléia é de que as comissões passem a ter, em alguns casos, poder terminativo. Isso significa que esses órgãos, compostos por 12 deputados e responsáveis pelo exame de todas as matérias que cumprem tramitação regular no Legislativo, poderiam tomar decisões com força de lei. A possibilidade é aberta pela Constituição Estadual, mas nunca foi regulamentada. Hoje, apenas o plenário, as comissões representativas (que funcionam em período de recesso) e a Mesa Diretora têm poder terminativo na Assembléia.
Outro tema a ser examinado na reforma do regimento é o funcionamento das CPIs. No ano passado, o deputado Valdir Andres (PPB) chegou a propor a inclusão de artigos no regimento para assegurar condições mais tranqüilas para as apurações. A proposição ocorreu depois do encerramento da CPI da Segurança Pública, que provocou atritos entre governistas e oposicionistas.
Andres assumirá às 14h de hoje a 1ª vice-presidência da Assembléia, em substituição a Francisco Appio (PPB). A mudança ocorre por acordo no interior da bancada pepebista. Se Zambiasi se licenciar do cargo de presidente para concorrer ao Senado, como tem afirmado, Andres passaria a presidir o Legislativo até janeiro de 2003.
– Quero seguir à risca as tradições desta Casa – declarou Andres.
Deputado apresenta proposta para Previdência
João Luiz Vargas sugere fundo transitório financiado por contribuições de servidores e pelo Estado
O deputado Otomar Vivian (PPB) apresenta hoje à Assembléia Legislativa um anteprojeto que aponta soluções para a crise do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
O texto foi elaborado pelo deputado João Luiz Vargas (PDT), relator da comissão especial instituída para tratar do tema em agosto do ano passado, sob a presidência de Vivian. Uma das principais propostas é a transferência de ativos de empresas estatais para o Instituto de Previdência do Estado (IPE) (veja quadro). O relatório terá de ser apreciado e votado pela comissão especial.
Segundo o relatório, o fundo previdenciário pode ser capitalizado pela transferência ao IPE de ativos como créditos decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos à Ford e à GM, estoque da dívida ativa em cobrança judicial, imóveis do Estado, doações e participações acionárias do Estado no Banrisul, na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), na Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e na Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs). O fundo também receberia a receita da contribuição mensal de servidores ativos e inativos e pensionistas, correspondente a um percentual indefinido sobre a folha de pagamento. Finalmente, o sistema receberia incorporação de ativos líquidos do IPE, contribuições e doações de servidores e pensionistas e créditos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que seriam necessários R$ 12 bilhões para a constituição do fundo. O deputado Cézar Busatto (PPS) calcula que a transferência de ativos do Estado representaria um acúmulo de R$ 10 bilhões para o caixa do IPE, equivalentes a cerca de 80% do necessário:
– Seria o suficiente para dar uma solução estrutural para o sistema previdenciário.
O relatório insiste na necessidade de garantir a independência financeira do fundo em relação ao Estado. De acordo com o texto, o cuidado tem o objetivo de evitar que recursos sejam “desviados para suprir deficiências de caixa ou canalizados para atividades de investimento”.
Uma outra comissão, formada por representantes dos três poderes e que trabalhou de 2000 a 2001, havia proposto a criação de dois fundos: o permanente, para custeio do sistema previdenciário, e o chamado Fundo Transitório, que seria capitalizado por meio da contribuição de servidores e do governo do Estado durante 12 anos e serviria para cobrir o déficit do IPE. Pela proposta, os aposentados contribuiriam apenas para o Fundo Transitório. Segundo o relatório de Vargas, a repercussão financeira desses fundos cobriria apenas 50% do déficit do IPE e seria, portanto, uma solução “paliativa”.
Vivian espera receber outras sugestões dos parlamentares antes de levar a matéria à votação na comissão especial, no dia 26. Depois, o texto segue para o plenário da Casa. Se for aprovado, será remetido ao Palácio Piratini como uma sugestão do Legislativo para solucionar a crise do IPE.
A participação da Assembléia no processo de discussão do projeto foi solicitada pelo governo, depois do encerramento dos trabalhos da comissão dos três poderes, em 2001. O presidente do IPE, Luiz Henrique Mota, tem afirmado que a iniciativa faz parte da estratégia do Executivo para obter a aprovação de uma proposta para a instituição.
Dirceu diz que PT pode ser considerado de centro
Para o presidente da sigla, os radicais já foram derrotados
O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), disse ontem que o partido já pode ser considerado uma legenda de centro por ter derrotado as tendências radicais petistas e assumido um discurso moderado.
Essa foi a resposta do presidente do PT àqueles que condenam a aproximação do PT e do PL, como os dirigentes petistas Plínio de Arruda Sampaio e Valter Pomar, e aos liberais da Igreja Universal do Reino de Deus, entre eles o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), que exige do eventual parceiro uma linha programática mais moderada.
Ontem, estava previsto um jantar na casa de Rodrigues que visava a vencer as resistências da ala evangélica, liderada pelo bispo Edir Macedo, à formalização de uma aliança. Foram convidados o candidato do PT à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto (SP).
Ao desembarcar em Brasília, Lula também reagiu às críticas de petistas à coligação PT-PL:
– Se o Brasil inteiro pensasse como Milton Temer (deputado carioca), o PT estaria na mesma situação delicada do partido no Rio, que foi reduzido a nada. No fundo, essas pessoas que criticam a aliança com o PL não querem ganhar a eleição.
Segundo o candidato do PT, o PL já está articulando uma aliança com os petistas e conhece o discurso do partido.
Para neutralizar a ofensiva do governador Anthony Garotinho contra a aproximação do PL e do PT, Dirceu usa como argumentos a mudança da linha política do PT e a megaestrutura de palanques do partido nos Estados:
– Nós já fomos para o centro há muito tempo. O PT tem muito mais palanques com candidatos fortes nos Estados do que o PSB.
Para ele, Rodrigues usa um “falso argumento” ao defender a “moderação” do discurso petista.
– O programa petista já é de centro-esquerda – rebateu.
No PL, a polêmica sobre a relação entre coligações e ideologias também provocou reações.
– Nosso partido e nosso programa são de centro-esquerda. As pessoas tendem a nos confundir com o PFL, mas isso não é verdade – disse Costa Neto.
O deputado Padre Roque Grazziotin, da recém-criada tendência Pólo de Esquerda, disse que não vê problema religioso na aproximação com a Igreja Universal do Reino de Deus, mas faz restrições políticas ao PL.
– Não sei qual é o projeto do PL. Não se trata apenas de ganhar eleiç
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