Combate à pirataria ganha mais um órgão fiscalizador
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria publicou nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, a criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas. A resolução visa facilitar o combate a comercialização de produtos piratas e demais delitos contra a propriedade intelectual no País.
O Diretório deverá atuar em conjunto com as polícias Militar, Civil e Federal, e com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), obtendo, por exemplo, manuais ou informações originais de produto para fins de perícia em itens falsificados, elaboração de relatórios sobre não autenticidade de bens apreendidos e na destruição de apreensões.
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, nesta terça-feira, e concede ao INPI a direção do Diretório, que receberá subsídios do Ministério da Justiça.
Fonte:
03/12/2013 08:04
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