Ademir: flexibilização da CLT é contra o trabalhador
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou nesta terça-feira (2) que o projeto do governo que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) irá aumentar ainda mais os problemas sociais do país. Ressaltou que "cabe ao Senado Federal o papel histórico de derrotar essa proposta que não atende aos interesses da população brasileira".
Ademir Andrade lembrou que o projeto se transformou em um ponto de confronto com a sociedade organizada e que, por força dessa resistência, o governo pediu a retirada do regime de urgência na tramitação da matéria.
- A meu ver, deveria ter retirado o projeto e não só a urgência, até porque essa proposta já recebeu a reprovação da sociedade - acrescentou .
Para o senador, o que os empresários querem com a flexibilização da CLT é cortar ou reduzir direitos, ou seja, economizar em seus custos com a força de trabalho. Ele argumentou que reduzir direitos significa reduzir a renda transferida das empresas para os trabalhadores.
Ademir Andrade rejeitou o argumento utilizado pelos defensores do projeto, que acusam a legislação trabalhista brasileira de atrasada. Em sua avaliação, se comparada com a de outros países, ela só poderia ser considerada atrasada por ser "flexível demais". Mesmo que fosse válida a idéia de que é preciso aumentar o espaço para a negociação entre trabalhadores e empregadores, Ademir considera que antes seria necessário assegurar a garantia de emprego contra dispensas arbitrárias e liberdade sindical ampla. Ele disse que, do contrário, o trabalhador continuará e negociando sob a pressão da "chantagem do desemprego".
De acordo com Ademir Andrade, a verdadeira novidade que está embutida no projeto de flexibilização da CLT é a idéia de que se devem diminuir as garantias legais do trabalhador. A proposta, disse o senador, faz parte da campanha contra os direitos trabalhistas e integra a "cantilena do governo e de alguns empresários contra do chamado custo Brasil".
- Esse custo, se existe, está na enorme carga tributária brasileira e não com o trabalhador. Mas na carga tributária não se pode mexer, já que os bilhões de reais arrecadados com os impostos estão destinados, reservados, garantidos para o pagamento dos juros cobrados pelos credores do Brasil - concluiu.
02/04/2002
Agência Senado
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