Paim se manifesta contra flexibilização da CLT
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira (25), no Plenário do Senado, que reconhece a necessidade de atualização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Advertiu, contudo, que não concorda com a flexibilização das leis trabalhistas e que lutará contra qualquer tentativa de redução de direitos dos trabalhadores. Criada em 1º de maio de em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954), a CLT é, na avaliação de Paim, "um patrimônio dos trabalhadores".
- Hoje, reafirmo que a legislação precisa ser atualizada, e ninguém questiona. Quanto a isso não cabe nem discussão. E não sou contra. No entanto, independente de qual seja o governo, se alguém pensa que vamos concordar com aqueles que querem revogar a CLT, estão muitíssimo enganados. Estaremos sempre na trincheira para combater aqueles que querem revogar a CLT - disse Paim.
Para o parlamentar, direitos assegurados nessa legislação, como férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros, são "intocáveis". Paim criticou os projetos que tramitam no Congresso no sentido de tocar nesses direitos. Ele listou o PL 951/2011, que cria o Simples Trabalhista; o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.
- Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo. Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância - assinalou.
Avanços
Paim também cobrou avanços na legislação trabalhista. Além do fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44h para 40 horas semanais, o senador disse ser necessário que o governo regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),que garante negociação coletiva para servidores públicos e ratifique Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada.
Essas, conforme Paim, são algumas das bandeiras das centrais sindicais, que realizarão no dia 6 de março um ato em Brasília exigindo do governo o cumprimento de históricas reivindicações da classe trabalhadora. A previsão é de que o ato reúna 40 mil pessoas.
25/02/2013
Agência Senado
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