Adiada mais uma vez votação de projeto que amplia utilização do pregão eletrônico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei do Executivo que amplia a utilização do pregão eletrônico nas compras do governo. O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), concedeu vista coletiva da matéria. As mudanças nas regras das licitações públicas (Lei 8.666/93), conforme prevê o projeto, têm por meta dar maior transparência às compras governamentais, combater a corrupção e trazer economia para os cofres do Executivo, além de dar maior celeridade na contratação de obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto (PLC 32/07), já aprovado pela Câmara dos Deputados, chegou à CAE no dia 28 de junho último. Foram apresentadas ao texto 38 emendas. Para aprofundar o debate sobre o conteúdo da matéria, Mercadante promoveu audiência pública e três reuniões na liderança do governo. Se aprovado na CAE, o projeto segue para análise do Plenário.
Nos pregões eletrônicos, os fornecedores disputam, em sessão pública, a oferta do melhor preço. Na Câmara, foi fixado em R$ 340 mil o valor de obras sujeitas ao pregão. No Senado, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) elevou esse teto para R$ 3,4 milhões, mesmo valor adotado por Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE. Setores da construção civil defendem o teto de R$ 340 mil. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), os senadores defenderam um limite ainda mais elevado, de R$ 51 milhões.
18/09/2007
Agência Senado
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