Adiada votação da proposta que muda a Lei das Inelegibilidades
Um pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) levou ao adiamento da votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta sobre a inelegibilidade. O substitutivo reúne 26 proposições - entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e de lei ordinária - destinadas a alterar a lei complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades. A matéria será analisada na próxima terça-feira (8), às 14h.
Na reunião desta quarta-feira (2), Demóstenes Torres leu e comentou o seu substitutivo. Uma das principais inovações é a proibição de candidatos concorrerem a cargos eletivos caso sejam condenados pela Justiça em primeiro grau por crimes contra o sistema econômico e financeiro, contra a economia popular e quaisquer outros que impliquem corrupção. Crimes com penas superiores a dez anos também poderão inviabilizar candidaturas.
Tecnologia
Na mesma reunião, presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), foi aprovado ainda projeto do Executivo (PLC 94/08) que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
A Ceitec atuará no âmbito das tecnologias de semicondutores e áreas correlatas, tendo como finalidade tornar disponível a infra-estrutura tecnológica e oferecer suporte ao setor produtivo eletroeletrônico necessário à elaboração e produção em pequena escala de circuitos integrados.
02/07/2008
Agência Senado
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