Adiada votação de projeto que define gastos nas câmaras municipais



Logo no início da reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente do colegiado, comunicou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição 47/08 que define limites de gastos para as câmaras municipais. Segundo ele, a matéria suscita muita polêmica e demanda maiores reflexões e tempo de amadurecimento por parte dos senadores. O senador César Borges (PR-BA) é o primeiro signatário da proposta, que recebeu substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS). De acordo com o texto original, os limites de despesas das câmaras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% das receitas municipais. Demóstenes se comprometeu a recolocar a matéria em exame na próxima semana.

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22/04/2009

Agência Senado


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