AGNELO ALVES QUER JUROS MENORES PARA REGIÕES MAIS POBRES
O senador Agnelo Alves(PMDB-RN) apresentou projeto de lei que prevê maior direcionamento dos recursos do BancoNacional para Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atividades econômicas nasregiões mais pobres do país. Agnelo pretende que os recursos oferecidos pelo BNDES nasregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tenham juros iguais aos dos fundos constitucionaispara o desenvolvimento dessas regiões. O projeto está em exame pela Comissão deAssuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa.
Como o BNDES utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em seusfinanciamentos, o projeto prevê que, a fim de preservar a rentabilidade do FAT, a Uniãocobrirá a diferença de retorno das aplicações realizadas sob as novas condições.Agnelo Alves acredita que, se os recursos do BNDES e dos fundos constitucionais sedestinam às mesmas áreas reconhecidamente carentes, não faz sentido que possuamcondições tão diferentes. Os fundos constitucionais têm juros com faixas diferenciadasde acordo prioridades, natureza do empreendimento, finalidade dos financiamentos,localização e porte da empresa financiada.
Na justificação, o senador explicou que essas regiões recebiam, em 1995, 27% dosrecursos totais do banco. Nos quatro anos seguintes, esse valor decresceu para 20% dototal. Segundo o senador, o BNDES afirma que essa participação menor se deve a pequenademanda por financiamentos por parte dos empresários daquela região.
- Considerando que as condições atuais dos financiamentos do BNDES não se mostramatraentes à iniciativa privada do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cabe torná-las maisadequadas - disse o senador, destacando que os recursos dos fundos constitucionais definanciamento privilegiam apenas os pequenos e micro produtores.
02/06/2000
Agência Senado
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